A promotora criminal Iussara Brandão de Almeida, responsável pelo procedimento que investiga a conduta da advogada Ana Lúcia Assad durante julgamento do caso Eloá Cristina Pimentel, designou audiência preliminar entre as partes. Caso a Justiça conceda o pedido, a defensora estará frente a frente com a juíza Milena Dias no Fórum de Santo André, que presidiu os trabalhos em fevereiro.

Durante o exaustivo julgamento do assassino confesso da ex-namorada Eloá, Lindemberg Alves Fernandes, a advogada chegou a dizer que a magistrada "deveria voltar a estudar". A conduta de Ana Lúcia pode ter configurado crime contra a honra da juíza - também classificada como servidora pública.

Para Iussara, em tese, a advogada praticou o crime contra a honra, além da causa de aumento contra funcionário público. A representante do MP se manifestou com base no relatório do inquérito policial, presidido pelo delegado Paulo Rogério Dionizio e concluído em 17 de maio. "Pedi a instauração do inquérito para apurar melhor o caso", explica Iussara.

Até as 18h de ontem, o pedido da audiência preliminar ainda não havia chegado às mãos da juíza da 4ª Vara Criminal, Maria Lucinda da Costa, segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). 
A audiência preliminar ou de conciliação, de acordo com a lei 9.099/95, é admitida apenas nos delitos em que a pena máxima não supera dois anos de prisão. No encontro, participam o autor do fato e a vítima.

A advogada não foi localizada pelo Diário ontem. Em 15 de maio, Ana Lúcia foi interrogada pelo delegado no prédio da Seccional, em Santo André. "Ela confirmou que falou aquilo para a juíza. No entanto, justificou que reagiu a uma provocação", relata Paulo Rogério.

OAB insiste em trancar inquérito policial

Sem conseguir o trancamento do inquérito policial em Santo André, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), que faz a defesa de Ana Lúcia Assad, protocolou outro habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) - não apreciado.

Em 17 de maio, a 2ª Turma do Colégio Recursal Criminal andreense negou, por unanimidade, o pedido do habeas corpus a Ana Lúcia.

No acórdão, o juiz relator, Glauco Costa Leite, aponta que "se não comprovada a ausência de dolo ou a presença de causa excludente de ilicitude, é certo que a determinação para que um funcionário público volte a estudar, independentemente de se tratar de juiz de Direito, incitando a ideia de que se trata de pessoa incauta, possui, sim, em tese, potencial delitivo".