Por dez votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite de quinta-feira que é constitucional municípios e Estados aplicarem sanções a cidadãos que deixarem de se vacinar, sem razão, contra o novo coronavírus. Na prática, os ministros disseram que a imunização é obrigatória. Trata-se de vitória da ciência. Em época de fake news que tentam demonizar o avanço do conhecimento, por motivos puramente políticos, a sentença da mais alta corte do País repõe as coisas no seu devido lugar. Em consonância com o julgamento, prefeitos do Grande ABC começam a elaborar planejamento regional para aplicar as doses na população.

A partir da decisão do STF, os prefeitos poderão criar leis para garantir proteção em massa, impondo restrições a quem se recusar a tomar a vacina. Não há nenhum motivo para alarde. A decisão do plenário do Supremo não impõe vacinação à força. A medida tão somente dá aos municípios e Estados o direito de aplicar penas ao cidadão que se recusa a participar dos esforços da sociedade no estancamento da pandemia que, em ritmo alucinado, destrói vidas e economia há exatamente um ano.

Jornal O Estado de S. Paulo fez em sua edição de ontem comparação interessante, que, pelo didatismo, merece ser replicada. A decisão do Supremo, da qual divergiu o ministro Nuno Marques, iguala a vacina contra a Covid-19 ao voto: “É obrigatório, mas o eleitor não é forçado a ir. Mas se a pessoa não vota e não justifica a ausência está sujeita a sanções”. Atualmente, há extensa lista de imunizantes cuja aplicação é imposta pela legislação. Deixar de tomá-los sujeita o indivíduo a ver recusados matrículas em escolas, inscrições em concursos públicos e recebimento de benefícios sociais.

Caberá aos prefeitos formalizarem o teor do julgamento do Supremo em planos de vacinação em massa a serem executados assim que o Brasil obtiver das autoridades sanitárias competentes as licenças para dar início ao programa de imunização. Diante dos estragos já causados pelo novo coronavírus, quanto mais rápido, melhor.