O governo federal defende que a unificação de impostos proposta pela reforma tributária deve gerar aumento na renda entre R$ 173 e R$ 345 para o brasileiro por ano. Considerando o Grande ABC e seus 2,7 milhões de habitantes, caso as estimativas se concretizem, o incremento anual na economia da região pode girar entre R$ 467,1 milhões e R$ 935 milhões. Especialistas, porém, apontam que o modo como vem sendo construída a proposta até o momento traz ônus ao contribuinte.

O estudo foi divulgado ontem pela SPE (Secretaria de Política Econômica) em defesa na criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço), que unificaria o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) com alíquota fixa de 12%. O projeto foi criticado anteriormente pelo setor de serviços, conforme noticiado pelo Diário, pelo fato de até triplicar o imposto incidente sobre o segmento, que atualmente parte de 3,65%. Além disso, anteontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou a criação de microimposto de 0,2% sobre transações digitais em compras na internet e até a exclusão da dedução de gastos com saúde e educação à ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de R$ 1.903,98 para R$ 3.000 e à desoneração da folha de pagamentos das empresas.

O projeto de criação da CBS é a primeira fase da reforma tributária, que deve ser entregue até 15 de agosto. Segundo o estudo, a reforma acrescentaria até 373 mil vagas ao mercado de trabalho ao simplificar o pagamento desses tributos pelas empresas. Na avaliação do governo, o ganho ocorrerá devido à melhora da produtividade, elevando permanentemente a renda per capita.

“O governo está fazendo uma estimativa sobre a redução de tributação sobre a renda média de cada indivíduo a partir da alteração de um imposto indireto, que incide sobre consumo, faturamento e compras. A estimativa do governo é baseada no padrão médio de consumo da população brasileira, e ele projetou que haveria um valor a menos (entre R$ 173 e R$ 345) em recolhimento de imposto”, explicou o coordenador de estudos do Observatório Econômico da Universidade Metodista de São Paulo, Sandro Maskio, que chamou atenção ao fato de que deve ser considerado o perfil de consumo de cada região antes de fazer estimativa de incremento da renda.

Maskio ponderou que o ideal seria um sistema tributário simplificado e de fácil entendimento. “A grande mudança seria reduzir o peso e o volume de impostos indiretos e concentrar mais a tributação de impostos diretos, como os de propriedade, por exemplo”, disse. “Com essa mudança do PIS, continua tendo imposto indireto. Tem a mudança no valor adicionado, que teria uma vantagem sobre o custo da cadeia de produção, mas isso nem simplifica nem deixa o sistema mais justo.”

Sobre a criação do microimposto para compensar as desonerações, o advogado especialista em direito tributário da DBC Consultoria Guilherme Lattanzi Mendes Oliveira avalia que, apesar de o ministro Paulo Guedes evitar comparações à criação do imposto que incidirá sobre transações financeiras digitais, ele é muito semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “O antigo imposto tinha sua incidência através de movimentações bancárias e alíquota de 0,38%, já o novo será devido sobre transações digitais em uma alíquota inicialmente de 0,2%”, comparou.

Outra promessa do governo é a desoneração da folha de pagamento em até 25%, um dos principais pleitos dos empresários. O diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Cláudio Barberini Junior, afirmou que os benefícios da geração de emprego só acontecerão se a reforma não significar aumento de impostos. “Esse novo imposto parece ser semelhante à CPMF e acaba tributando várias vezes a mesma coisa.”