A Câmara de São Caetano aprovou por 18 votos contra zero as contas do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) relativas ao exercício de 2015.

Em sessão realizada ontem, os vereadores deram aval ao parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aprovou o balancete do ex-chefe do Executivo.

De acordo com a decisão da Corte, tomada em novembro de 2017, os percentuais investidos por Pinheiro em Educação chegaram a 33,17%, ficando acima dos 25% exigidos pela Constituição. Por sua vez, a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) chegou aos 100% exigidos pela legislação vigente. No período analisado pelo TCE, o Executivo registrou deficit de R$ 42,5 milhões.

Por outro lado, a decisão do relator Renato Martins Costa separou a avaliação do contrato do Paço com a FUABC (Fundação do ABC) e vai analisar separadamente a possível existência de funcionários licenciados da Prefeitura que trabalham para a FUABC, servidores que acumulam cargos nas duas entidades e ainda um comparativo de salários da Pasta e da Fundação.