O líder do PPS na Assembleia Legislativa, deputado Alex Manente (PPS), defende que o cargo de vice-governador fique vago, após o titular do posto, Guilherme Afif Domingos (PSD), ter assumido a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério no governo federal.

O popular-socialista protocolou ontem questão de ordem indagando o presidente do Parlamento paulista, Samuel Moreira (PSDB), se a dupla função do pessedista é regular perante as Constituições Federal e Estadual. O tucano deve responder nos próximos dias.

Alex avalia que as Cartas Magnas de São Paulo e do País possuem itens que proíbem a acumulação de cargos. A situação contraria o parágrafo 1º do artigo 28 da Constituição Federal. “Perderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público...” Já a Constituição Estadual veda, segundo análise do deputado por consequência, a ocupação de duas funções executivas em esferas diferentes (União, Estado e municípios) por parte do vice-governador.

Em manobra para evitar ilegalidades, Afif foi exonerado do ministério pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para assumir interinamente o Palácio dos Bandeirantes nesta semana, em substituição ao titular, Geraldo Alckmin (PSDB), que está na França em missão oficial.

De acordo com Alex, não muda a irregularidade. “Para mim, ele não está legitimado como governador. É um caso que deixa o Estado fragilizado, pois a qualquer atitude pode ser questionada e, posteriormente, invalidada. São Paulo é muito maior do que qualquer questão política. O cargo de vice-governador tem de ser declarado vago (assim, na ausência do governador, assumiria o Executivo paulista o presidente da Assembleia)”, discorre o deputado.

O popular-socialista avalia ainda que, além de ilegal, o caso é imoral e antiético. “Ele foi eleito por um grupo, para servir ao governo estadual, e trabalha para outro, com interesses divergentes. E Dilma tem responsabilidade nisso também”, frisa Alex Manente.