O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), tentou acelerar a liberação da CND (Certidão Negativa de Débitos) em visita ao TRF (Tribunal Regional Federal), responsável pelo caso. Pela falta do título, o município está impedido desde o ano passado de receber repasses de terceiros, principalmente do Estado e da União.

“Ele (desembargador consultado) não garantiu que vai resolver, mas disse que vai dar atenção ao nosso pedido”, explicou o prefeito. De acordo com o peemedebista, a administração tem pressa em resolver o impasse para liberar o recebimento de recursos. “Não estamos podendo investir, porque temos uma dívida (R$ 264,5 milhões, sendo que R$ 80 milhões já foram quitados). Por isso esse dinheiro é muito importante”, argumentou Pinheiro.

O Palácio da Cerâmica contesta na Justiça, desde a administração do ex-prefeito e hoje secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), os critérios de cálculo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em cima de benefícios como cesta básica. O Paço também contesta o julgamento monocrático da questão, sem consulta de um conselho.

Segundo Pinheiro, o valor não ultrapassa R$ 3 milhões. O restante de dívidas com tributos sociais de trabalhadores que, no começo do ano, era cerca de R$ 30 milhões, foi acertado e parcelado pelo Paço. Cinco certidões estão negativas junto à União: FGTS, Cadim (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), RGF (Publicação do Relatório de Gestão Fiscal), RREO (Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e Regularidade Previdenciária.

A falta da CND impede que somente neste ano a cidade saque R$ 40,2 milhões de repasses do governo federal. Mais de R$ 1 milhão de emendas parlamentares e de programas específicos do Estado e da União. O Ministério do Esporte, por exemplo, liberou R$ 6 milhões para a reforma do Estádio Anacleto Campanella, que permanecem bloqueados.

Em nota, a secretária da Fazenda, Merle Marlene Trassi, responsável direta pela questão, informou que o problema da cidade é referente apenas ao FGTS e que depende da Justiça para liberar o caso.