O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), ratificou ontem rejeitar o processo de privatização da água junto à Odebrecht Ambiental, na mira de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Depois de a Prefeitura de Mauá indicar rompimento de contrato com o grupo, o tucano sustentou que no caso específico municipal será “cancelamento tácito”. “Não será homologado pelo nosso governo.” Isso porque a administração anterior, de Carlos Grana (PT), deu todo encaminhamento na licitação, mas – diferentemente da situação do município vizinho – não chegou a homologar o acordo, deixando a critério do tucano decidir sobre a assinatura do termo.

“Não há nenhum interesse do município nisso (parceria com a Odebrecht). Em Mauá, a diferença é que precisa ter ato formal de cancelamento, porque foi homologado, contrato era considerado vigente. Aqui não chegou a fazer (finalizar certame)”, pontuou Paulo Serra. A paralisação do andamento do processo se deu em dezembro, próximo do término do mandato petista. Antes de anunciar o congelamento do trâmite, o governo Grana havia sinalizado que homologaria o contrato, mesmo após derrota nas urnas. Recuou ao justificar venda da Odebrecht à Brookfield e diante de pedido do tucano, já contrário à celebração na ocasião do pleito.

Assim como em solo mauaense, ex-executivo da Odebrecht Guilherme Pamplona Paschoal relatou em delação premiada ao MPF (Ministério Público Federal) encontro com Grana, às vésperas da eleição de 2012, com o objetivo de estreitar relações e apresentar projeto de saneamento, ampliando o percentual da produção de água própria. O delator demonstrou ciência dos problemas na distribuição. Diante das conversas, a companhia doou R$ 500 mil para a campanha petista, por meio oficial. Com a vitória de Grana à época, o então prefeito autorizou a empresa, já em 2013, a formular estudo de PPP (Parceria Público-Privada).

Em breve, segundo Paulo Serra, a companhia tende a questionar sobre eventual homologação do contrato, oportunidade que o atual governo vai formalizar a negativa sobre o vínculo. “Porque é modelo de gestão da água que a gente não acredita. Temos que pensar em fórmula de gestão de 100%, não apenas 25%, como propõe o processo”, justificou. Para o tucano, o modelo de hoje não se sustenta, pelo menos, no preço que o Paço paga da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). “Se isso não for adequado à nossa realidade é sistema que não funciona. Por isso, tivemos tanta falta de água no ano passado. Nós conseguimos colocar água na torneira. Agora tem outro aspecto econômico que precisa ser resolvido também.”

Paço fixa sistema para eliminar papel

A Prefeitura de Santo André, gerida por Paulo Serra, anunciou ontem a implantação de sistema eletrônico de processos encaminhados pela Câmara tendo como foco eliminar documentos físicos – contendo demanda de moradores –, e na busca por reduzir despesas com arquivo municipal. Na primeira medida efetiva para diminuir a quantidade de papel, o Paço adiantou ter fragmentado cerca de 11 toneladas de processos antigos em parceria com a iniciativa privada, que recolheu o material para reciclagem. Foram aproximadamente 68 mil processos para a destruição.

“A iniciativa tem caráter de sustentabilidade, além de gerar economia. É divisor de água. Nossa proposta é digitalizar todo o nosso arquivo, eliminar papel de forma integral até o fim do mandato, em 2020”, disse o tucano, referindo-se a englobar todos os processos, como alvarás e abertura de empresas. “Se concretizarmos 70% já é bom, se 80%, melhor ainda. Representa ganho de tempo, agilidade”, emendou. A divulgação foi feita por Paulo Serra, na sede da Prefeitura, ao lado de secretários (de Administração, Fernando Gomes, e de Meio Ambiente, Donizeti Pereira) e do presidente do Legislativo, vereador Almir Cicote (PSB).

Com a medida, as reivindicações de munícipes já iniciam em modo digital, que poderão ser acompanhadas nos gabinetes dos parlamentares acionados. O Paço indicou que o sistema foi desenvolvido por equipe própria, o que assegurou economia de quase R$ 1 milhão. A maioria dos arquivos eliminados era proveniente de processos de 2006 e apresentava pedido de serviços.