Segundo Barreto, os familiares também terão acesso ao benefício, mas desde que comprovem a aquisição do automóvel em nome do portador da deficiência. Antes, a compra com a isenção do IPI estava restrita aos deficientes que faziam as adaptações no carro para que eles próprios pudessem ser os condutores.

Para que a compra seja efetuada nessas condições, o portador de deficiência terá de comprovar renda ou patrimônio compatível com o valor do carro. Terá, ainda, de apresentar um laudo médico que comprove a deficiência.

Os interessados precisam preencher requerimento nos postos da Receita Federal e anexar o laudo pericial e os documentos de comprovação de renda. A autorização para a compra pode demorar entre uma semana e 60 dias. A medida valerá somente para a compra de carros nacionais. O benefício será concedido até 31 de dezembro de 2006.

Com Agência Brasil