O vereador de São Bernardo Wagner Lino (PT) perdeu temporariamente o cargo de deputado estadual que deveria ter assumido na terça-feira. A vaga foi destinada na quinta-feira ao ex-vereador de São Paulo e primeiro suplente do PT na Assembléia Legislativa, Carlos Neder, que em 2002 havia renunciado tacitamente e nesta semana conseguiu uma liminar na Justiça que garantiu sua posse.

A decisão foi do desembargador George Menezes Gomes, do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça), mas ainda não é definitiva. O mérito do mandado de segurança apresentado pelos advogados de Neder ainda não foi apreciado e o julgamento que pode mudar o entendimento de Menezes não tem data prevista.

Wagner Lino classificou a decisão como precária pelo fato de o desembargador não ter ouvido as partes antes de conceder a liminar, a qual ainda cabe recurso. Porém, no entendimento da Mesa Diretora, a Assembléia não é parte interessada para recorrer, e sim Wagner Lino. Por isso, o presidente Sidney Beraldo (PSDB) preferiu cumprir a decisão e empossou Neder. Os advogados do petista ainda analisam a situação para ver o que pode ser feito.

Carlos Neder entrou com mandado de segurança no TJ em dezembro passado para garantir sua posse porque Beraldo alegou que ele renunciou tacitamente ao mandato em 2002. Na época, Neder foi convocado para substituir o deputado Adriano Diogo, que tinha sido nomeado para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Por estar no exercício do mandato de vereador, Neder preferiu não assumir o cargo na Assembléia. “Naquele momento, procurei saber se precisaria renunciar ao mandato de vereador, e tive pareceres contraditórios da Câmara e da Assembléia”, afirmou o petista.

O regimento da Assembléia prevê prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para assumir o mandato. Como não assumiu, a Mesa Diretora entendeu que Neder havia renunciado tacitamente ao cargo. O parlamentar nega que tenha renunciado. “Enviei uma carta ao presidente dizendo que momentaneamente não estaria assumindo e que aguardaria uma nova convocação. Em nenhum momento eu renunciei”, afirmou o petista, ao ressaltar que a soberania popular deve ser respeitada. “Tive 54.263 mil votos que me deram a primeira suplência e que não podem ser cassados”, completou.

Precaução – A disputa judicial impediu que Wagner Lino renunciasse ao cargo de vereador na terça-feira pela manhã para assumir na Assembléia à tarde. A convocação do petista tinha sido publicada no Diário Oficial do Estado, mas Lino não compareceu. “Tive precaução de não renunciar porque o caso ainda está sub judice. Se tivesse feito isso, teria perdido o mandato de vereador e ficado sem a vaga de deputado”, comentou.