Diante do recente recuo em processo licitatório, a Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), celebrou novo contrato emergencial com a FUABC (Fundação do ABC). O governo tucano renovou acordo provisório com a entidade regional pelo período de seis meses, no valor total de R$ 236,2 milhões, para gestão, operação e execução de serviços especializados nos equipamentos de saúde da cidade, incluindo no escopo unidades de hospital de campanha montadas exclusivamente para atendimento de pacientes com diagnóstico de Covid-19.

Em outubro, às vésperas da eleição, o Paço suspendeu sem data prévia para retomada o edital do processo de seleção para contratação de nova OS (Organização Social) de saúde para possível substituição à Fundação. A entidade poderia participar do certame, que estava marcado para ocorrer no fim daquele mês, mas foi cancelado antes da realização da análise das propostas ofertadas. A deliberação pelo cancelamento no caso foi meramente administrativa. Na ocasião, o governo sintetizou ter adotado a decisão, “considerando os inúmeros questionamentos e impugnações apresentados”.

O edital estimava quantia global de R$ 348 milhões no primeiro período de 12 meses do vínculo. O volume de recursos estava baseado nos atuais gastos de R$ 29 milhões mensais – o acordo, por sua vez, previa prazo de vigência de cinco anos. O ajuste emergencial, fixado no desfecho de dezembro, foi sacramentado nos mesmos moldes com custo ao mês de cerca de R$ 39,3 milhões. O acordo em questão, tocado pela Secretaria de Saúde, nas mãos de Márcio Chaves (PSD), é idêntico ao prestado hoje pela Fundação. A instituição registra convênios com a Prefeitura desde meados da década de 1980.

O último contrato convencional se deu em 2015, na gestão de Carlos Grana (PT), firmado de forma direta. O vínculo teve duração de 60 meses e venceu em julho do ano passado. Neste ínterim, a gestão tucana abriu chamamento público e formalizou o primeiro vínculo emergencial, com prazo de seis meses. A proposta era desenrolar a licitação dentro deste período até a conclusão do edital – cenário que não aconteceu em decorrência da suspensão do processo. O certame foi justificado, à época, como exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que entende que como a Fundação não presta serviços apenas às mantenedoras, tendo vínculo em outras cidades, ela deve entrar na disputa do mercado.

O acerto temporário com a FUABC, presidida por Adriana Berringer Stephan – indicada pela Prefeitura de São Caetano, dentro de rodízio regional –, ocorre em momento de turbulências internas. Entre as cizânias, discussões sobre contratos auditados no período de pandemia e a saída conturbada de Carlos Eduardo Fava, ex-diretor da Central de Convênios da entidade.

A Fundação alegou, por nota, que o acordo emergencial celebrado junto à Prefeitura diz respeito, exclusivamente, à continuação dos serviços já prestados no município para gerenciamento, operacionalização, execução e fomento de serviços da rede pública de saúde e dos hospitais de campanha (Covid-19). “O vínculo não sofreu alterações em relação ao objeto de contrato anterior e possui nova vigência de 180 dias, a contar do dia 28 de dezembro de 2020”, pontuou. A Prefeitura não se posicionou sobre o caso.