O governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB), estima queda de arrecadação da ordem de R$ 10 bilhões durante o período avaliado como provável pico da pandemia de Covid-19 no País, entre abril e junho. Estudo técnico da pasta da Fazenda aponta forte retração de receita no trimestre, o que pode resultar em deficit financeiro e impactar em projetos. O saldo negativo é reflexo direto da quarentena estabelecida a serviços considerados não essenciais desde 24 de março pelo Estado. A medida foi tomada na tentativa de frear o percentual de proliferação do novo coronavírus.

Os números constam em documento da Assembleia Legislativa, que inseriu as informações ao entrar com recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para derrubar liminar que suspendeu plano de desconto nos salários dos servidores comissionados da casa – projeto aprovado no fim do mês passado inclui os deputados estaduais, com corte de 30% nos subsídios. No texto, o Parlamento justifica que o procedimento foi definido para gerar economia que possa mitigar os efeitos do atual cenário drástico – a proposta é atingir R$ 320 milhões em contenção de gastos.

“De fato, a previsão é que o Estado deixe de arrecadar R$ 10 bilhões (no período)”, confirmou o Palácio dos Bandeirantes, questionado sobre o panorama. No mês de abril, o Estado admite que deixou de arrecadar R$ 2,67 bilhões em tributos. Desse montante, de acordo com dados oficiais, R$ 2,17 bilhões são relativos apenas à frustração de receita de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte dos governos estaduais. “O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi menos afetado, uma vez que o calendário de pagamento já se encontrava praticamente concluído (quando do decreto de quarentena)”, citou a administração.

Diante do avanço da doença e queda acentuada de receita, o Estado anunciou procedimentos que visam contingenciamento de custos da máquina. As medidas de austeridade econômica e corte de despesas públicas preveem economia de R$ 2,3 bilhões de abril a junho. O objetivo seria assegurar o cumprimento de compromissos financeiros ao longo dos próprios três meses e garantir recursos e investimentos nas áreas de saúde e segurança durante a pandemia.

Entre as ações, segundo o Palácio dos Bandeirantes, estão suspensão de serviços não essenciais e paralisação de contratações que não estejam relacionadas ao plano de desacelerar o contágio de Covid-19. “A redução média de custeio é prevista em 20%, exceto para as áreas essenciais”, pontuou o Estado, ao sustentar que o pacote de corte de gastos não envolve diminuição de salários ou de jornada de trabalho do funcionalismo público, mas “prorroga despesas e suspende serviços considerados não essenciais enquanto durar o enfrentamento ao coronavírus”.

Levantamento registrado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) indica prejuízo de R$ 30,3 bilhões no exercício de 2020 na pandemia envolvendo as cidades do País com mais de 500 mil habitantes – no Grande ABC, Santo André e São Bernardo integram essa lista. Desta quantia, as prefeituras deixariam de arrecadar R$ 21,2 bilhões – os outros R$ 9,1 bilhões são de despesas adicionais. O Paço andreense tem expectativa inicial de queda de ISS e ICMS em 21%, o que representa possível redução de R$ 173 milhões. Já São Bernardo projeta redução da ordem de R$ 118 milhões neste ano.