A Câmara de São Bernardo aprovou, ontem, por 22 votos a zero, remanejamento de verbas de R$ 3 milhões para a transformação do Museu do Trabalhador em Fábrica de Cultura.

A adequação é o primeiro passo após o aval dado pelo Ministério da Cultura para que o objeto do convênio fosse mudado. Os serviços estruturais foram 62% executados até o momento.

Em agosto, o prefeito Orlando Morando (PSDB) realizou reunião com o ministro Sérgio Sá Leitão e apresentou a minuta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi desenhado juntamente com o MPF (Ministério Público Federal).

Ainda existem cerca de R$ 4 milhões bloqueados pelo governo federal desde que a Operação Hefesta foi deflagrada em dezembro do ano passado e que resultou em oito prisões.

Atualmente, qualquer intervenção no espaço depende de autorização judicial e a Prefeitura só pode realizar a segurança da estrutura.

Para o líder de governo, Ramon Ramos (PDT), a medida atende a uma demanda da administração. “A importância do projeto vem do plano de governo Morando. A obra já estava judicializada, ocorreram prisões e as pessoas queriam mudança naquele espaço”, comentou.

A Fábrica de Cultura é um projeto do governo do Estado que oferece oficinas culturais a público de baixa renda. As unidades estão concentradas na Capital. O espaço que receberá o equipamento cultural abrigava o antigo mercado municipal e está localizado na Praça Samuel Sabatini.

“O projeto de lei aprovado pela Câmara teve por objetivo legitimar e legalizar a busca da regularização, bem como permitir que haja recursos financeiros disponíveis para a realização dos estudos e trabalhos voltados ao melhor uso e finalidade lícita do imóvel e construção do então indigitado Museu do Trabalho, além de permitir a abertura de dotação no orçamento para ser utilizada em 2017 e 2018”, disse a Prefeitura, por nota.

PROCESSO
A investigação feita pelo MPF resultou em denúncia contra 22 pessoas – entre elas o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) – feita à 3ª Vara Federal em São Bernardo por peculato (desvio de recursos públicos) e dispensa ilegal de licitações.

Segundo apuração do MPF, verba federal foi desviada mediante superfaturamento de contratos e dispensa de concorrência pública durante confecção dos projetos básico e executivo, além do estudo museológico.