O advogado Mario de Abreu (PDT), ex-vereador por São Bernardo e ex-secretário de Gestão Ambiental do governo Orlando Morando (PSDB), foi condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e de concussão, quando servidor público exige vantagem indevida por meio do cargo que ocupa. A decisão foi proferida no dia 1º de dezembro pela juíza Lizandra Maria Lapenna Peçanha, da 4ª Vara Criminal de São Bernardo. Ele irá recorrer em liberdade, pois atualmente já está solto devido a pedido de habeas corpus.

Mario de Abreu foi eleito vereador em 2016. No ano seguinte, foi indicado para chefiar a pasta ambiental na Prefeitura. Contudo, em outubro de 2017, ocorreu a Operação Barbatanas, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apontou que o advogado era responsável por vender licenças ambientais e cargos. Abreu deixou o governo e também foi afastado de seu mandato pela Câmara Municipal.

A investigação apurou a existência de dois esquemas criminosos. O primeiro tinha relação com o recebimento de propina em troca da liberação de obras embargadas, da anulação de multas ambientais e da concessão de licenças ambientais sem amparo da lei. Já o outro esquema consistia na compra e venda de cargos públicos, além da nomeação de funcionários fantasmas na secretaria.

Também foram condenados no processo Sérgio de Sousa Lima, ex-diretor de licenciamento, a dez anos de prisão; Tiago Alves Martinez, ex-chefe de seção da secretaria, a seis anos de prisão; Izaias Antônio de Araújo, ex-assessor de Mário, a oito anos de prisão; João Antônio Vieira Cambaúva, corretor de imóveis envolvido na regularização de terreno na cidade, a seis anos de prisão; Simone Cristina de Lima Brito, irmã de Sérgio de Sousa, a 6 anos de prisão; e André Luiz Poleti, acusado de intermediar negociações de propina, a 6 anos de prisão. Todos tanbém devem responder em liberdade.

“Vislumbra-se a existência de uma organização criminosa constituída pelos sete réus, que se formou a partir de janeiro de 2017, em torno da Secretaria de Gestão Ambiental do município de São Bernardo, com o objetivo de praticar crimes contra a administração pública, visando obter vantagens econômicas”, escreveu na sentença a juíza Lizandra Maria Lapenna.

PROVAS

Os crimes foram caracterizados por meio do depoimento de testemunhas, de interceptações telefônicas e conversas no WhatsApp. Em um dos diálogos no aplicativo de mensagens, Mario questiona André Luiz Poleti se ele já havia pego encomenda. Pediu mais agilidade na entrega do dinheiro ao ser informado de que haveria atraso. “Fala pra ele arrumar hoje rs. Era sexta rs (SIC)”, escreveu na conversa citada na decisão.

Já em conversa telefônica, o ex-diretor de licenciamento relata a divisão de quantia monetária à sua irmã. “O Mário falou assim ó, tá bom, metade é seu, metade é meu”, afirmou (confira os diálogos completos na arte ao lado).
A Prefeitura de São Bernardo disse que não irá comentar as condenações. “No âmbito administrativo, todas as medidas foram tomadas, com exoneração de cada um dos envolvidos”, informou.

Abreu questiona responsabilização

O ex-secretário Mario de Abreu afirmou ao Diário que irá recorrer da decisão. Questionado sobre as provas apresentadas no processo, ele argumentou que as testemunhas não possuíam relação com a secretaria e que não tinham contato com ele na época. Também apontou que não aparece nas interceptações telefônicas, de modo que apenas é mencionado. 

Disse que a conversa no WhatsApp é falsa e que a tecnologia atual permite que diálogos falsos no aplicativo sejam criados com facilidade por meio de softwares.

O ex-secretário também critica que o caso foi julgado por meio da teoria jurídica do domínio do fato, conhecida por ter sido utilizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do escândalo do Mensalão, em 2012. O caso levou diversas figuras políticas do PT (Partido dos Trabalhadores) à prisão, a exemplo do ex-presidente da sigla José Dirceu. A teoria presume que servidores públicos que ocupam altos cargos têm conhecimento de ações praticadas pelos subordinados.

“Ela (a juíza) coloca a pena maior para mim simplesmente porque eu era o secretário e deveria ter conhecimento de tudo, o que é um grande engano”, declarou. “A secretaria tem 150 funcionários. Se eu parar para checar todas as etapas do que chega na minha mesa para assinar, para que eu preciso de 150 funcionários?”, questionou Abreu.

O Diário não havia conseguido contatar André Luiz Poleti e Simone Cristina de Lima Brito até o fechamento desta edição, para comentar as condenações e as conversas citadas no processo.