Os 5.563 municípios brasileiros gastaram em 2008 pelo menos R$ 11,8 bilhões com o custeio de serviços que são responsabilidade constitucional da União e dos Estados.

Para 70% dessas prefeituras, esse tipo de despesa comprometeu mais do que toda a arrecadação tributária própria - um universo de 3.942 cidades com até 20 mil habitantes que, neste ano, podem fechar as contas no vermelho.

São gastos com a manutenção de prédios da Justiça, das polícias, do Corpo de Bombeiros, de unidades hospitalares estaduais e fornecimento de transporte e merenda para alunos da rede do Estado. Pelo pacto federativo, os recursos para custear essa estrutura deveriam sair dos cofres dos governos federal e estaduais.

"Somos obrigados a decidir entre perder um posto da polícia na cidade, por exemplo, ou comprometer recursos que poderiam ser usados para investimentos. Obviamente optamos pela manutenção dos serviços para a população", afirma o prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT), representante da ABM (Associação Brasileira de Municípios).

Na média nacional, 4% da receita total das prefeituras é imobilizada por esse tipo de gasto extra, que incha a folha de despesas em municípios já sufocados por problemas financeiros - em virtude da concentração de receita por parte da União e da queda de transferências de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios.

O problema é que, quanto menor a cidade, maior o estrago. Nos municípios com até dez mil habitantes (40% das cidades do País), esse comprometimento salta para 10,8% ao ano. Para se ter noção mais precisa do prejuízo, nas 102 cidades com menos de 2.000 habitantes, os dispêndios que deveriam ser cobertos pela União e pelos Estados chegam a ser 5,14 vezes maiores que a arrecadação tributária local.