A CNTM (Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos), ligado à Força Sindical, vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e buscar elevar o valor do adicional de insalubridade dos trabalhadores da categoria.

Hoje, o adicional é pago entre 10%, 20% ou 40% sobre dois salários mínimos (R$ 760). Contudo, segundo o presidente da confederação, Eleno José Bezerra, a constituição impede que o piso nacional seja utilizado como base de qualquer fim.

“A periculosidade já é sobre o salário nominal do trabalhador, pois se trata de uma vida. Mas a insalubridade não é diferente, também está ligado à vida”, comenta o dirigente.

A entidade vai pedir uma audiência com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para discutir a questão, pois a justiça trabalhista e o STF (Superior Tribunal do Trabalho) têm opiniões diferentes sobre a forma de cálculo do adicional de insalubridade.

A CNTM abriu os olhos para a questão após o STF dar a 27 servidores das secretarias estaduais da Administração Penitenciária e da Segurança Pública do Estado de São Paulo o ganho de causa para a modificação da base de cálculo no último mês.

A Justiça determinou que para esses trabalhadores, o salário nominal será utilizado como patamar para o percentual, o que eleva os ganhos com o adicional.

“Com essa decisão, o Supremo abriu jurisprudência. E ainda temos mais argumentos que estão na constituição”, explica Eleno.

Contudo, não são apenas os metalúrgicos da Força que devem correr atrás da mudança na CLT. Outras categorias já estão de olho nas alterações e precedentes abertos na lei para conseguir melhor adicional.