A MP (Medida Provisória) que autoriza o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no valor de R$ 1.045, pode passar por mudanças no texto. Isso porque o relator, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), pretende incluir que trabalhadores que tiveram redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho tenham direito de sacar todo mês recursos para complementar a renda. Atualmente, a modalidade é opcional e permite o saque-aniversário todo ano, mas limitado a um salário mínimo.

De acordo com o texto do relator, o trabalhador poderá sacar mensalmente valor equivalente ao necessário para recompor seu último salário antes da redução ou da suspensão do contrato. O montante máximo do saque seria correspondente ao último salário do trabalhador. Então, por exemplo, se alguém que recebia R$ 7.000 teve redução de R$ 2.000, a ideia é que seja permitido resgatar esse valor do fundo enquanto sua renda estiver reduzida.

“Toda vez que a gente usa o FGTS para consumo, isso desvirtua a lógica para qual o fundo foi criado. Mas, estamos em um momento de exceção, onde vejo como necessário que as pessoas que tiveram redução de salário possam ter acesso a todos os recursos que estejam disponíveis, a fim de recompor sua renda e fazer girar a economia”, disse o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero.

A proposta também autoriza que o trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS receba todo o valor do fundo se for demitido sem justa causa. Atualmente, quem escolhe essa modalidade não pode sacar todo o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas continua podendo sacar a multa de 40%.

Caixa e Banco do Brasil anunciaram, recentemente, modalidade de crédito com garantia do saque-aniversário. A medida ajuda a tornar o custo do empréstimo mais barato para trabalhadores da iniciativa privada.