O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou ontem recurso interposto pela defesa do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, e pelo vice-prefeito Beto Vidoski (ambos do PSDB) contra manutenção da cassação dos mandatos da dupla por captação ilegal de doações eleitorais, no pleito municipal de 2016. Os dois seguem no cargo.

Em sessão realizada de forma remota, os ministros da Corte indeferiram, por unanimidade, embargos de declaração impetrados por Auricchio e Vidoski. Ao mesmo tempo, em decorrência de possível impacto do resultado da decisão durante a pandemia de Covid-19, o tribunal paulista decidiu suspender os efeitos da decisão até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância no caso, julgue o processo em definitivo. Diante disso, nem a Justiça eleitoral de São Caetano – que proferiu a decisão em primeiro grau – nem a Câmara serão notificadas da rejeição dos embargos.

Embora negativa, a decisão dá fôlego político a Auricchio e Vidoski, uma vez que, mesmo a poucos meses da eleição, não há previsão para que a matéria seja apreciada no TSE.

HISTÓRICO
Auricchio teve o mandato cassado por doação ilegal durante a empreitada vitoriosa ao Palácio da Cerâmica, no pleito de quatro anos atrás. O MPE (Ministério Público Eleitoral) acusou – e a Justiça eleitoral de São Caetano acatou – a campanha tucana de receber doação empresarial (proibida pela legislação) camuflada de contribuição de pessoa física. A denúncia havia sido apresentada pelo MDB, partido ao qual pertencia o ex-prefeito Paulo Pinheiro (hoje no DEM), então adversário de Auricchio naquela empreitada. A sigla, porém, desistiu da ação e a acusação foi assumida pelo MPE.

O prefeito sustentou, por meio de nota, que “aguarda com serenidade a promulgação da decisão para, posteriormente, ingressar com recurso”. “O chefe do Executivo segue no comando do Palácio da Cerâmica, trabalhando pela cidade, pelo seu desenvolvimento e com atenção voltada ao grave momento que passamos”.