A expectativa do governo do Estado de iniciar até o fim do ano o trabalho de fiscalização integrada nas represas Billings e Guarapiranga não será cumprida. A minuta que normatiza a criação do grupo só será concluída hoje, em reunião na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Após a finalização, o documento será remetido ao Palácio dos Bandeirantes e às prefeituras que são banhadas pelas duas bacias para assinatura do convênio.

O acordo prevê a criação de grupos, formados por funcionários de órgãos do governo do Estado e dos municípios, que irá inspecionar a ocupação e a preservação da área dos mananciais.

A concepção deste instrumento é um desdobramento da Lei de Proteção aos Mananciais, de 1997, e das leis específicas da Billings, de 2009, e da Guarapiranga, de 2006.

Quando os encontros para a criação dos grupos foram iniciados, em março, a perspectiva era de que em dezembro os integrantes já estivessem capacitados e desenvolvendo as primeiras tarefas em campo.

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho Billings e Guarapiranga, Rodrigo Castanho, o atraso se deve às eleições realizadas em outubro e à mudança nas propostas.

Agora, além do GFI (Grupo de Fiscalização Integrada), as duas bacias também terão um CPE (Comitê de Planejamento Estratégico), que foi desenvolvido no decorrer das reuniões.

Castanho explica que a criação deste segundo grupo surgiu "em função da necessidade de planejar ações, não só de fiscalização, que, por si só, não resolvem nada."

Por essa razão, o coordenador considera que o atraso foi provocado por um bom motivo. A nova expectativa é de que as atividades tenham início ainda no primeiro semestre de 2011.

Os grupos terão poder de polícia administrativa, segundo o coordenador, podendo aplicar multas e sanções.

Cada grupos contará com 22 componentes. O contingente que atuará Represa Billings será composto por integrantes designados pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além da Capital.