A Justiça voltou atrás e os moradores do Condomínio Residencial Barão de Mauá estão novamente impedidos de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aquisição de novo imóvel. A Caixa Econômica Federal conseguiu derrubar a liminar que possibilitava o direito do saque aos proprietários de apartamentos no residencial construído sobre terreno contaminado no Parque São Vicente, em Mauá.

O processo em trâmite na vara federal é relativo à desvalorização dos imóveis financiados pelo banco. O Ministério Público Federal afirma que, desde o anúncio da presença de substâncias tóxicas no subsolo - usado anteriormente como lixão industrial -, os apartamentos não têm mais valor de mercado. A justificativa foi aceita na sentença de 1º de setembro. A liminar concedida na época ainda permitia aos moradores ingressar com novo pedido de financiamento.

A Caixa alega, em recurso, ausência dos requisitos legais e mesmo ambientais para o deferimento da liminar, já que a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), segundo afirma o banco, não condena o condomínio. Cerca de 7% dos proprietários poderiam ser beneficiados com a liminar em vigor. O restante não apelou ao recurso para a compra do imóvel.

Com a derrota, a solução para quem precisa do benefício é tentar obtê-lo por meio de ação individual. Dois moradores foram beneficiados e o primeiro já mora em outro apartamento, longe do risco da contaminação.

Co-autor da ação civil pública sobre o Barão de Mauá, o advogado Aurélio Okada afirma que nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os efeitos da decisão desfavorável dado em ação coletiva não prejudica interesses e direitos individuais. "Para quem tem pressa, as ações individuais continuam sendo a melhor alternativa", afirma o advogado, reiterando essa possibilidade como a saída para os condôminos que firmaram acordo comercial contando com o recebimento do saldo do FGTS.

O condomínio tem 1.760 apartamentos. Há sete anos a Cetesb apontou a existência de 44 substâncias tóxicas na área do residencial.