A Câmara de Mauá vai tentar, via Justiça, manter o aumento de 28,5% nos salários dos vereadores desde abril, que passaram de R$ 5.700 para R$ 7.400. O reajuste foi provocado pelo chamado efeito cascata: os deputados federais garantiram seus reajustes – o que resultou em um salário de R$ 16.500 – e, com isso, o repasse foi automático. Os deputados estaduais ganham 75% dos vencimentos dos federais (R$ 12.300).

Como os salários dos vereadores estão atrelados aos dos estaduais – variam de 30% a 75% do que é pago na Assembléia, conforme o número de cadeiras de cada Casa –, cinco Câmaras da região repassaram o aumento. Apenas São Caetano e Rio Grande da Serra não aplicaram o reajuste.

O aumento nos legislativos municipais foi desaconselhado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em resolução publicada em dezembro. O argumento é que o reajuste só deveria ser aplicado na próxima legislatura, a partir de janeiro de 2009.

Autorização -  Prevendo que poderá ter problemas judiciais no futuro, o presidente Alberto Betão Pereira Justino (PSB) determinou que os parlamentares devolvam os valores recebidos em cinco parcelas de R$ 956, já a partir deste mês. O objetivo é guardar esses recursos em uma conta específica, até que a Câmara obtenha autorização judicial para manter o reajuste.

 “Como já fomos obrigados a devolver o auxílio-moradia, não queremos sofrer nova derrota jurídica. É uma medida de precaução. O que a gente quer é legalizar esse aumento”, diz Betão.

Ele acredita que está agindo dentro da lei. “Entendo que é legal porque os salários dos deputados federais também foram reajustados. O que nós fizemos foi apenas fazer o repasse desse aumento nos salários dos vereadores”, defende