No total, 15 itens sofreram alteraçoes e outros seis foram criados. Gilson explicou que o objetivo do projeto é corrigir as alíquotas de ISS, estabelecendo valores iguais para serviços correlatos. O projeto ainda elimina algumas alíquotas do ISS fixo, devido às dificuldades na cobrança.

Outros seis projetos foram aprovados pelos vereadores, três em segunda discussao e os demais em primeira. Entre as matérias que tiveram votaçao definitiva está a que revoga lei complementar criada para conceder isençao de imposto para empresas do município. Os benefícios já estao garantidos em outras duas leis, mais completas e abrangentes, criadas posteriormente.

Entre os projetos aprovados em primeira discussao pelos vereadores e que serao votados novamente na sessao desta quarta está o que concede isençao de taxas de coleta de lixo aos imóveis de propriedade de entidades religiosas e que estejam sendo utilizados para a realizaçao de cultos.

A matéria que disciplina o controle de emissao de sons e ruídos urbanos e a proteçao do bem-estar e sossego público no município foi adiada por 60 dias a pedido de representantes de igrejas e entidades religiosas que se sentiram prejudicados.

Na última sessao extraordinária que acontece nesta quarta, às 16h, os vereadores votam, em segunda e definitiva discussao, a extinçao do plano médico administrado pelo Instituto de Previdência de Diadema.

Os vereadores analisam ainda em plenário projeto do prefeito que concede direito real de uso de solo de imóvel municipal ao Espaço Solidário Instituiçao Assistencial e outro que cria o Conselho Municipal da Condiçao Feminina.