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Negado recurso aos partidos que queriam vagas dos 'infiéis'



27/04/2007 | 07:09


O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou recursos do PSDB, PPS e DEM (ex-PFL), que solicitavam a declaração de perda de mandato dos deputados que largaram as legendas para as quais foram eleitos para se filiar em partidos da base do governo. Chinaglia argumentou que o presidente da Câmara não tem poder para declarar a perda de mandato de ninguém.

Ele lembrou que a Constituição prevê a perda de mandato depois de processo por quebra de decoro parlamentar com aprovação da maioria dos parlamentares na Câmara Federal (257 votos). E que, no caso da renúncia, ela é um ato unilateral e só é validada depois de lida em plenário. E o regimento interno da Câmara não prevê a perda do mandato por mudança de filiação partidária.

Suplentes - Os três partidos tinham pedido a convocação dos suplentes dos titulares que mudaram de legenda por conta de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomada no mês passado. De acordo com o TSE, a legenda é a dona da vaga.

Desde que os novos parlamentares tomaram posse na Câmara, em primeiro de fevereiro, o PPS e o DEM perderam oito parlamentares, cada um, e o PSDB sete. Eles acusaram o governo de ter cooptado seus deputados em troca de cargos e favores.



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Negado recurso aos partidos que queriam vagas dos 'infiéis'


27/04/2007 | 07:09


O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou recursos do PSDB, PPS e DEM (ex-PFL), que solicitavam a declaração de perda de mandato dos deputados que largaram as legendas para as quais foram eleitos para se filiar em partidos da base do governo. Chinaglia argumentou que o presidente da Câmara não tem poder para declarar a perda de mandato de ninguém.

Ele lembrou que a Constituição prevê a perda de mandato depois de processo por quebra de decoro parlamentar com aprovação da maioria dos parlamentares na Câmara Federal (257 votos). E que, no caso da renúncia, ela é um ato unilateral e só é validada depois de lida em plenário. E o regimento interno da Câmara não prevê a perda do mandato por mudança de filiação partidária.

Suplentes - Os três partidos tinham pedido a convocação dos suplentes dos titulares que mudaram de legenda por conta de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomada no mês passado. De acordo com o TSE, a legenda é a dona da vaga.

Desde que os novos parlamentares tomaram posse na Câmara, em primeiro de fevereiro, o PPS e o DEM perderam oito parlamentares, cada um, e o PSDB sete. Eles acusaram o governo de ter cooptado seus deputados em troca de cargos e favores.

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