Opositor ao governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), o vereador Pery Cartola (SD) entrou com pedido de liminar na Justiça ontem para emplacar instauração da CPI do Imasf (Instituto Municipal de Assistência Social à Saúde do Funcionalismo), cujo pedido de instalação foi aprovado pela Câmara no dia 12.

A ação foi impetrada na Vara da Fazenda Pública de São Bernardo e, de acordo com Pery, objetiva garantir apuração dos trabalhos do corpo diretivo da autarquia, coordenada por Valdir Miraglia. A instituição gerencia assistência médica dos 20 mil servidores públicos e enfrenta graves problemas financeiros – sofreu descredeciamento de hospitais e médicos por falta de pagamento.

Há duas semanas, Pery conseguiu dez assinaturas (um terço dos parlamentares da Casa) e emplacou pedido de instalação da CPI. O fato gerou muita polêmica, já que foi acompanhado por adesão de dois governistas, José Walter Tavares (PCdoB) e Antônio Cabrera (PSB).

Diante da situação, Marinho buscou congelamento da matéria, forçando o Legislativo a colocar o requerimento na lista comum. Para ser apreciada, precisaria ser classificada com caráter de urgência, necessitando, assim, 15 assinaturas, número que a oposição não conseguiria levantar – base de sustentação é composta por 20 nomes.

“Na verdade, o intuito do nosso pedido na Justiça busca valer o artigo 58º da Constituição, que faz prevalecer o direito das minorias. Fiz isso para evitar pedalada regimental e garantir investigação do Imasf. O governo Marinho já detectou problemas na gestão da autarquia. Não entendo essa atitude de impedir apuração”, defendeu o opositor.

O episódio em São Bernardo repete fato semelhante ao ocorrido em Santo André. Em 2012, o Legislativo andreense autorizou a CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para investigar denúncia de cobrança de propina para liberação de licenças ambientais dentro da autarquia no governo de Aidan Ravin (PSB).

Na ocasião, a oposição a Aidan era formada pela bancada do PT, que acionou a Justiça sob argumento que a CPI é direito constitucional da minoria e que já possuía adesão suficiente para investigar o caso. “Procurei buscar esse apoio e instauração dentro da Câmara, mas os indícios apontam para congelamento da proposta. O Imasf está em decadência, é alvo de duras críticas e expôs graves erros gerenciais. São argumentos consideráveis para uma investigação adequada”, acrescentou Pery.

Servidores pedem apoio à investigação

A sessão de ontem na Câmara de São Bernardo foi marcada pelo protesto de aproximadamente 30 servidores, que também pediram apoio ao avanço da CPI do Imasf.

Os manifestantes chegaram a se reunir com o G-9 – bloco independente na Câmara – para pedir ajuda na investigação à direção da autarquia. A ala de parlamentares havia protocolado na semana passada pedido de intervenção no corpo diretivo do Imasf, além de solicitar auditoria externa.

“Entendemos que destituição da diretoria da autarquia não é o caminho adequado porque remete à ditadura e deixaria a escolha dos gestores sob escolha do prefeito. Queremos eleições diretas”, opinou Manoel Hélio Alves, integrante da comissão de servidores que acompanha o caso do Imasf.

Pelo G-9, Fábio Landi, que também preside a comissão de Saúde da Casa, assegurou que as reivindicações serão discutidas entre os parlamentares, adiantando, entretanto, que vai inserir funcionários no acompanhamento da auditoria. “Entendemos os pontos colocados, mas vamos trabalhar para que ocorra intervenção e auditoria. Se os elementos da CPI forem embasados também aprovaremos para proporcionar ainda mais transparência da situação”, destacou.