Os deputados que quiserem alterar o texto da reforma tributária aprovada pelo Senado no final de 2003 têm até quarta-feira para apresentarem suas emendas à Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. A emenda só será aceita pela Comissão se contar com a assinatura de 171 deputados, o que representa um terço do total de parlamentares na Câmara.

Os deputados que integram a Comissão Especial definem o roteiro das reuniões nesta quinta-feira — o prazo para que emenda com a segunda e a terceira fase da reforma tributária seja votada na comissão é de 40 sessões ordinárias da Câmara. Na quarta, será realizada a décima sessão ordinária, prazo limite para entrega de emendas e também período mínimo de funcionamento da comissão.

A partir de quarta, o relator da matéria, Virgílio Guimarães (PT-MG), pode entregar seu parecer a qualquer momento para votação. Se transcorridas as 40 sessões e a proposta não for votada, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), pode levar o texto para votação direto em plenário.

Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos. Se os deputados alterarem o texto por meio de emendas aditivas ou modificativas, o texto deverá retornar para o Senado. O relator Guimarães já trabalha com a possibilidade de fazer um novo fatiamento da reforma para garantir a promulgação dos pontos que forem aprovados sem mudança e uma nova análise somente dos pontos alterados.