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Fux nega pedido de advogado para manter Alvim na Secretaria de Cultura



20/01/2020 | 20:57


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus - usualmente movido contra prisões - a "legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade" do presidente da República.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 17, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que há "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

"(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (?) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado'", escreveu o advogado.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".

Politicamente correto

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes" e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se pensar autonomamente".

"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que "assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".



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Fux nega pedido de advogado para manter Alvim na Secretaria de Cultura


20/01/2020 | 20:57


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus - usualmente movido contra prisões - a "legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade" do presidente da República.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 17, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que há "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

"(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (?) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado'", escreveu o advogado.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".

Politicamente correto

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes" e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se pensar autonomamente".

"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que "assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".

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