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Responsável por obras da UFABC é sócio de empresa de arquitetura

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Conduta do superintendente é vedada pelo Estatuto do Servidor


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

23/03/2018 | 07:00


O superintendente de Obras da UFABC (Universidade Federal do ABC), Guilherme Solci Madeira, é sócio e administrador da empresa Madeira & Brajato Serviços Técnicos de Arquitetura e Paisagismo Ltda, situação considerada irregular. A conduta é vedada pelo Estatuto do Servidor Público Federal e prevê punições que podem impactar até na demissão do funcionário.

Guilherme foi nomeado superintendente no dia 30 de agosto de 2016 pelo atual reitor da universidade, Klaus Capelle, que teve mandato estendido. Antes disso, ele ocupava o cargo de coordenador de Obras do campus Santo André.

Na composição societária da empresa consta que a firma presta serviços de arquitetura e possui sede na cidade de Araçatuba, no Interior de São Paulo, e o endereço oficial dela é o de um prédio residencial.

A companhia iniciou suas atividades em outubro de 2017, quando Guilherme já ocupava a diretoria de Obras de UFABC. Atualmente, a universidade realiza intervenções nos campi de São Bernardo e de Santo André.

Na avaliação do professor de Direito Administrativo do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Amauri Saad, o funcionário público federal pode ser sócio de uma empresa, mas não é permitido que ocupe a função de administrador. “Isso é um fator impeditivo e o próprio estatuto federal prevê as punições, sendo que uma delas é a perda do cargo. Mas isso só ocorre mediante processo administrativo, para que se comprove o que aconteceu e o servidor deve ter total direito à defesa”, sustentou.

Procurada, a UFABC afirmou que, em casos como o relatado pelo Diário, oferece ao servidor um período para sua regularização. “Nos casos em que tal prática é identificada, a Universidade Federal do ABC notifica o servidor, dando-lhe um prazo para a correção da situação. Tendo tomado ciência desse caso, a universidade adotou as providências cabíveis e o servidor deu início aos procedimentos necessários para a sua regularização”, destacou a instituição, por meio de nota, sem informar, entretanto, em quais condições a situação do superintendente de Obras seria normalizada. 



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Responsável por obras da UFABC é sócio de empresa de arquitetura

Conduta do superintendente é vedada pelo Estatuto do Servidor

Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

23/03/2018 | 07:00


O superintendente de Obras da UFABC (Universidade Federal do ABC), Guilherme Solci Madeira, é sócio e administrador da empresa Madeira & Brajato Serviços Técnicos de Arquitetura e Paisagismo Ltda, situação considerada irregular. A conduta é vedada pelo Estatuto do Servidor Público Federal e prevê punições que podem impactar até na demissão do funcionário.

Guilherme foi nomeado superintendente no dia 30 de agosto de 2016 pelo atual reitor da universidade, Klaus Capelle, que teve mandato estendido. Antes disso, ele ocupava o cargo de coordenador de Obras do campus Santo André.

Na composição societária da empresa consta que a firma presta serviços de arquitetura e possui sede na cidade de Araçatuba, no Interior de São Paulo, e o endereço oficial dela é o de um prédio residencial.

A companhia iniciou suas atividades em outubro de 2017, quando Guilherme já ocupava a diretoria de Obras de UFABC. Atualmente, a universidade realiza intervenções nos campi de São Bernardo e de Santo André.

Na avaliação do professor de Direito Administrativo do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Amauri Saad, o funcionário público federal pode ser sócio de uma empresa, mas não é permitido que ocupe a função de administrador. “Isso é um fator impeditivo e o próprio estatuto federal prevê as punições, sendo que uma delas é a perda do cargo. Mas isso só ocorre mediante processo administrativo, para que se comprove o que aconteceu e o servidor deve ter total direito à defesa”, sustentou.

Procurada, a UFABC afirmou que, em casos como o relatado pelo Diário, oferece ao servidor um período para sua regularização. “Nos casos em que tal prática é identificada, a Universidade Federal do ABC notifica o servidor, dando-lhe um prazo para a correção da situação. Tendo tomado ciência desse caso, a universidade adotou as providências cabíveis e o servidor deu início aos procedimentos necessários para a sua regularização”, destacou a instituição, por meio de nota, sem informar, entretanto, em quais condições a situação do superintendente de Obras seria normalizada. 

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