O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), anunciou ontem que o município adotará até o fim do ano sistema de acompanhamento da evolução do patrimônio dos agentes públicos da cidade. A medida foi divulgada durante a posse da advogada Mylene Gambale na chefia da recém-criada Controladoria-Geral do município.

Já adotado na Capital, o programa fiscaliza o crescimento dos bens de servidores de órgãos da administração direta e indireta (autarquias), através da declaração de patrimônio, e inibe possíveis práticas de corrupção. O software, intitulado Sispatri (Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos), será implementado na cidade em convênio entre o Palácio da Cerâmica e a CGM paulistana.

Em seu discurso, o tucano citou o cenário político nacional atual, envolto em frequentes denúncias de corrupção. “É uma das principais ações da Controladoria. O órgão não será só um mecanismo de combate à corrupção, mas também preventivo. Procuramos um modelo (de fiscalização) que atendesse minimamente o que a sociedade entende como transparência”, frisou.

Além do software, Mylene anunciou outras medidas que serão colocadas em prática “a curto, médio e longo prazos”, como a criação de lei municipal anticorrupção, uma regulamentação da Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013).

A previsão dada por Auricchio é que a formulação dessa lei também ocorra entre “dois ou três meses”. Também estão no radar da CGM a reformulação do Portal da Transparência, a criação de código de ética para os servidores e a abertura de um canal para receber denúncias anônimas sobre irregularidades cometidas durante a administração.

Apresentada como controladora ainda no fim do ano passado, Mylene atuou esses oito primeiros meses da gestão Auricchio como assistente legislativa porque a reforma administrativa – legislação que criou a CGM – só foi aprovada no mês passado. Sua substituta no posto será a advogada Tatyana Moretti, que atuou na Secretaria de Assuntos Jurídicos no governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT), de Mauá.

Auricchio afirmou ainda que o governo desistiu “por questões econômicas” de imprimir o Diário Oficial do Município. O tucano encaminhará à Câmara, nos próximos dias, alteração à lei que criou o Diário Oficial Eletrônico, revogando a edição de jornal próprio.

A Prefeitura de São Caetano têm históricos de episódios de corrupção que tiveram notoriedade nacional, como o caso Cressoni, revelado pelo Diário em 2007. O esquema envolvia contratos de obras celebrados sem licitação na gestão de Luiz Olinto Tortorello (morto em 2004).