Política

Conselho superior da Aciscs admite sindicância


O conselho superior da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) admite a realização de sindicância no contrato e nos balanços financeiros do convênio entre a entidade e a Prefeitura de São Caetano para organização do Natal Iluminado de 2016. O acordo, firmado entre o ex-presidente da associação, o advogado Walter Estevam Junior (PRB), e o ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) é alvo de investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e de CPI na Câmara por suspeita de desvio de recursos públicos, o que Estevam nega.

O órgão iria se reunir na segunda-feira para eleger o presidente do conselho – após morte do ex-vereador Amaury Laselva, em junho, então responsável pelo grupo – e para debater os impactos das denúncias acerca do convênio. À época, o Natal Iluminado consumiu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão em repasse da administração pública e R$ 200 mil em contrapartida da Aciscs. Porém, o encontro no conselho superior foi transferido para o dia 23.

Por ora, o advogado Mauro Russo é quem cuida, de maneira interina e extraoficial, das atribuições do conselho superior da Aciscs – a entidade é presidida por Moacir Passador Júnior, aliado de Walter Estevam e que tem blindado qualquer apuração sobre o caso envolvendo seu padrinho na instituição. Ao Diário, Russo evitou antecipar seu parecer a respeito do episódio, mas disse que, se for desejo dos conselheiros, há abertura de realização de sindicância nas contas do convênio do Natal Iluminado.

“Eu quero me manter neutro neste momento. Mas vamos buscar soluções para resolver esse problema, é por isso que está na pauta (o debate sobre o Natal Iluminado foi incluído de maneira oficial na ata de discussão na Aciscs após cinco meses de o caso vir à tona). (A implementação de uma sindicância) Vai depender do conselho, será uma decisão colegiada. Se entenderem assim (haverá sindicância)”, alegou Russo.

Comissão de análise de contrato dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apontou série de inconsistências no balancete apresentado pela entidade sobre o convênio do Natal Iluminado, tanto que rejeitou a prestação de contas e encaminhou a conclusão para perícia do TCE. Análise preliminar do Tribunal de Contas já identificou falhas como inclusão de nota fiscal de refeição regada a chope e cerveja na lista de despesas custeadas pelo dinheiro público para a realização do evento natalino de 2016.

Estevam tem sustentado que não houve irregularidade em todo o processo, tanto que a Caixa – que analisou o procedimento de sorteio organizado em meio ao Natal Iluminado – aprovou os documentos encaminhados por sua gestão na Aciscs. Ele credita a investigação a perseguição política. 

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