Criada pelo prefeito Luiz Marinho (PT) e aprovada em dezembro pela Câmara Municipal, a nova Lei de Controle de Ruído promete combater a realização de bailes funk ilegais nas ruas de São Bernardo. Baseada no texto, a Prefeitura deverá, até o fim do mês, mapear os principais pontos onde os pancadões acontecem para fortalecer a fiscalização nos endereços.

Secretário de Segurança Urbana municipal, Benedito Mariano afirmou ao Diário que o Executivo se reunirá com a PM (Polícia Militar) a partir da próxima semana para começar a levantar denúncias de moradores e pontos onde já foram registradas ocorrências do tipo, seja pelas forças estaduais ou pelos órgãos da cidade, como a GCM (Guarda Civil Municipal).

“Nosso objetivo é iniciar as conversas com a PM o quanto antes”, disse Mariano. “A lei auxiliará bastante nas multas e até apreensões desses veículos, o que certamente acreditamos, com nossa experiência, é que a curto e médio prazos os bailes funk diminuirão bastante.”

A lei feita pelo prefeito não é específica para fiscalizar pancadões. O objetivo primordial, segundo Mariano, é evitar abusos de carros com o som alto em postos de combustível e festas de rua não autorizadas, independentemente de local e gênero musical.

O tipo de infração e o preço da multa variam, por exemplo, de acordo com os decibéis medidos por aparelhos da Secretaria de Gestão Ambiental seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A lei tem semelhanças com o texto que foi aprovado em janeiro de 2012 e desde então vigora na vizinha Diadema, onde também há rigor na fiscalização com ao som alto de carros. Os limites são semelhantes aos adotados por São Bernardo.

Na própria explicação da lei implantada, a Prefeitura diademense enfatiza que o objetivo é coibir festas clandestinas de rua.

Das demais cidades do Grande ABC, São Caetano é outra que também possui legislação para coibir o som alto em vias públicas. O limite é de 80 decibéis e a multa prevista é de R$ 1.030,54.

A iniciativa são-bernardense vem ao mesmo tempo em que, na Capital, o prefeito Fernando Haddad (PT) vetou lei semelhante aprovada na Câmara paulistana para aumentar a fiscalização e as sanções aos carros que utilizem som alto. A decisão gerou grande polêmica junto aos não entusiastas de funk.

IMPLANTAÇÃO

Marinho ainda não sancionou o texto aprovado na Câmara, o que deve acontecer nesta semana, mas a Prefeitura vai começar a fazer o trabalho de divulgação junto à população, com faixas e banners, para alertar sobre os riscos da poluição sonora à saúde.

“Nós temos o maior interesse em colocar o mais rápido possível essa lei em execução e iniciar as ações previstas”, garantiu Marinho.

O secretário reforça, no entanto, que será preciso paciência. “Só teremos definições no fim do mês, não tem jeito. Precisamos sentar com a PM e iniciar o planejamento”, disse.

Mauá estuda disciplinar realização de festas nas ruas

Seguindo os exemplos de São Bernardo, São Caetano e Diadema, Mauá deve ser a próxima cidade da região a implantar legislação específica para, ao menos, disciplinar os bailes funk clandestinos realizados nas ruas da cidade.

O assunto vem sendo discutido desde março no GGI (Gabinete de Gestão Integrada) local e o secretário de Segurança Urbana, Carlos Tomaz, admite que o Executivo está elaborando projeto de lei, ainda sem definir prazo para a apresentação.

O objetivo é o mesmo: com a legislação aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Donisete Braga (PT), a Pasta buscará aproximação com a PM e a Polícia Civil para montar forças-tarefas a fim de mapear e fiscalizar as festas ilegais de rua.

Ao Diário, as assessorias de Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra afirmaram que, por enquanto, não está nos planos do Poder Executivo a adoção de legislação mais específica. Entretanto, nada impediria que os vereadores formulem projetos do tipo.