O presidente do conselho de administração da BM&FBovespa, Armínio Fraga, considera que a capitalização da Petrobras está sendo feita dentro das regras. Ele afirmou que o pré-sal é "uma realidade boa para o País".

Fraga considera que existem boas ideias lançadas pelo governo, como a de não gastar o dinheiro que se conseguirá com o pré-sal, mas apenas os seus rendimentos. Ele afirmou, no entanto, que talvez não fosse necessário mudar o regime de concessão para partilha das áreas de exploração.

Fraga comentou também que, aparentemente, o ritmo de lançamentos de ações e dívida no mercado de capitais pode ser retomado no segundo semestre.

O ex-presidente do Banco Central participou do seminário Os Desafios do Novo Mercado, promovido pela BM&FBovespa. Além dele, o ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), entidade que regula o mercado de capitais, o advogado Luiz Leonardo Cantidiano, disseque não vê nenhuma irregularidade na operação de capitalização da Petrobras anunciada nesta semana pelo governo. Ele informou que assessorou a estatal juridicamente nos últimos meses, e que a operação está seguindo a Lei das SA.

De acordo com ele, "o que há de atípico" é que não se sabe qual o valor do título que o governo emitirá para a capitalização, nem o valor das ações, nem qual o preço do petróleo.

Para Cantidiano, em primeiro lugar é necessário que se faça uma lei sobre a emissão dos títulos públicos. Ele afirmou ainda que a Petrobras não errou em relação à divulgação da capitalização, já que o anúncio foi feito pelo governo.

PUNIÇÃO - Perguntado se poderia haver punição para o governo pela divulgação da capitalização com o mercado aberto - isto é, enquanto a Bolsa de Valores estava operando e poderia influenciar as ações da Petrobras -, Cantidiano ponderou que o governo não é administrador de empresa.

Ele afirmou ainda que os cotistas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não são acionistas da Petrobras com direito a voto, e que apenas o administrador do fundo em que eles possuem cotas é que tem direito a voto na assembleia da empresa.

Assim, segundo Cantidiano, dependerá de decisão do governo permitir o uso do FGTS para a capitalização, e não dos acionistas.

O advogado lembrou que a Vale fez uma capitalização e os cotistas do FGTS não puderam participar com recursos do fundo.

Lula descarta FGTS para compra de ações

Em entrevista à emissora francesa TV 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de novas ações da Petrobras, quando for realizada a capitalização da empresa.

Lula disse que o fundo não deve ser usado nem mesmo para que acionistas minoritários acompanhem o governo no aporte que fará na companhia para que ela faça investimentos na exploração do pré-sal. Em 2000, o governo permitiu que cotistas do FGTS aplicassem parte de seus recursos em ações da estatal. Na segunda-feira, durante o anúncio das novas regras propostas para o pré-sal, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também havia dito que o FGTS não poderia ser usado.

Apesar disso, fontes do governo afirmam que a possibilidade ainda está em aberto e não deve ser descartada. A decisão cabe ao Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, trabalhadores e empresários.

Representantes dos trabalhadores, que ganharam bastante com as aplicações de FGTS em Petrobras, já defendem abertamente a possibilidade de uso desse recurso. É o caso do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. "Vamos insistir para usar parte do FGTS na capitalização da Petrobras", afirmou Paulinho, destacando que ele mesmo utilizou o fundo para aplicar na estatal e ganhou bastante dinheiro. Desde 2000, quando foi aberta a possibilidade de aquisição de aplicação do fundo na Petrobras, esse investimento já rendeu mais de 1.000%.

Para o jurista Nelson Eizirik, os trabalhadores que aplicaram dinheiro do fundo em ações da estatal em 2000 não têm direito à compra das novas ações, já que têm cotas de um fundo que aplicou em Petrobras, e não são acionistas diretos da empresa.

PSDB critica a urgência para votação do projeto

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o caráter de urgência para a tramitação dos projetos sobre o pré-sal mesmo após os apelos do PMDB. Ao manter a urgência, o presidente Lula, na avaliação do senador, "inviabiliza a ação do Congresso" e "agride a democracia".

"Foi uma orientação assumida, explícita para inviabilizar a ação do Congresso, num assunto para o qual não pode haver mais relevância, importância, necessidade de contraditório", disse o senador, em discurso no plenário. "O desejo de um pequeno grupo que se reuniu por dois anos para produzir a lei que nós vamos ter menos de 90 dias para examinar aqui."

Guerra acusou o governo de querer aprovar os projetos do marco regulatório do pré-sal em 90 dias (prazo dado pelo caráter de urgência na tramitação) para alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República. "Rigorosamente, a candidata do presidente está em sérias dificuldades. Há uma discussão muito intensa, que não fomos nós da oposição que inventamos, de que ela não será candidata. E, se não será candidata, não foi por causa da oposição, foi por causa dela, porque faltou com a verdade uma, duas ou três vezes. Porque passou autoritarismo", acusou o senador.

Ele reclamou ainda da pecha de "privatizante" que o governo quer dar ao discurso da oposição. Segundo o senador, o PSDB também defende a destinação do dinheiro do pré-sal a setores como Saúde e Educação.