A Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) ingressou sexta-feira com recurso de 360 páginas pedindo para fazer parte do processo movido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra reajuste de tarifas da Telefônica. A Anatel nao havia sido citada no primeiro processo, embora seja por lei o órgao regulador das telecomunicaçoes, com poder de definir reajustes das tarifas telefônicas. Na quinta-feira, o vice-presidente da agência, Luiz Francisco Perrone, disse que o aumento está de acordo com a regulamentaçao do setor de telecomunicaçoes.

O juiz Rizzato Nunes, do Primeiro Tribunal de Alçada Cível de Sao Paulo, vai avaliar neste fim de semana o recurso da Anatel e o pedido de medida cautelar na açao do Idec, que tenta impedir o reajuste de até 17,7% anunciado pela Telefônica como retroativo a 1º. de dezembro. Ele espera ter uma decisao já na segunda-feira de manha.

Nunes já havia dado liminar no primeiro processo movido pelo Idec em junho contra o reajuste autorizado pela Anatel. Por isso, tem juízo prevento, isto é, ele tem a prerrogativa de analisar açoes judiciais ligados ao caso.

No primeiro processo o Idec alegava que a Telefônica nao havia cumprido as metas previstas em contrato e, portanto, nao deveria ter direito ao reajuste. O processo teve julgamento de mérito em setembro, ainda em primeira instância, com decisao favorável ao Idec. O recurso da Telefônica ainda nao foi julgado.

Nunes comentou que, embora a Anatel tenha a atribuiçao de definir reajustes das tarifas telefônicas, ela nao foi mencionada no processo original. Agora, o juiz vai decidir se o órgao regulador deve ser ouvido no caso. "Mas nenhum órgao está acima da Constituiçao", afirmou o juiz, argumentando que uma decisao judicial se sobrepoe às determinaçoes de qualquer autarquia.

O Idec alega que o cumprimento das metas previstas no contrato de privatizaçao, que incluem entre outras exigências a instalaçao de determinado número de linhas e índices de eficiência nos serviços, deveria ter sido submetido à aprovaçao tanto da Anatel como do Procon, em nome dos consumidores.

A açao que começou em junho, para impedir o primeiro aumento, ainda está em andamento, mas a Telefônica entende que, como cumpriu em novembro todas as metas previstas para este ano, está liberada para promover o aumento. A empresa também alega que, como o reajuste está previsto no contrato de privatizaçao, nao precisa da autorizaçao da Anatel para aumentar os preços.

O aumento anunciado pela Telefônica esta semana vai elevar de R$ 13,82 para R$ 16,26 o preço da assinatura residencial, uma alta de 17,7%. Os interurbanos devem subir 4,5% e as ligaçoes locais, 5,45%. Na média, a conta telefônica deve ficar 7,98% mais cara.