A comissão especial integrada da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado apura seis casos de revacinação no Estado, situação em que as pessoas tomaram, indevidamente, uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. Três deles são em São Caetano, dois na Capital e um em Guarulhos. A prática é considerada infração administrativa, por contrariar o PNI (Programa Nacional de Imunização) e o PEI (Programa Estadual de Imunização), além de crime contra a saúde pública. Também são investigadas 16 denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação.

Segundo a Prefeitura de São Caetano, uma dentista e um professor, que já tinham tomado as duas doses da Coronavac em Diadema e em São Paulo (entre fevereiro e abril), tomaram doses da Pfizer e da Janssen em São Caetano na semana passada e nesta semana, respectivamente. A irregularidade foi constatada no momento em que os dados das pessoas foram inseridos no Vacivida, sendo identificado que os dois indivíduos já estavam imunizados. A Prefeitura informou que encaminhou o caso para o MP (Ministério Público). Sobre a terceira pessoa, a administração municipal ainda não tem informações. Nenhum dos três acusados é funcionário público. O MP informou que ainda não foi notificado.

Biólogo e especialista em biofármacos, Flávio Padilha alertou que ainda não existem estudos sobre os efeitos de uma terceira dose, podendo, inclusive, causar reacões sérias. “Além do dano moral enormel já que tira o direito de alguém de tomar a vacina.”

O secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, destacou que o Estado foi o primeiro a criar lei que pune administrativamente quem fura a fila da vacina. “Aquelas pessoas que furam a fila da vacinação, seja não respeitando o momento adequado ou se revacinando, estão contrariando o plano de vacinação. De um jeito ou de outro estão tirando a oportunidade de outras pessoas serem vacinadas”, afirmou.

Costa pontuou que o plano de vacinação definiu as prioridades, seja por idade, comorbidade ou exposição profissional, de modo a preservar a vida das pessoas e que a punição administrativa inclui multa que pode variar de R$ 1.500 a R$ 100 mil. No caso do infrator ser funcionário público, também pode haver outras sanções, como advertência, suspensão ou até exoneração do cargo. Se ficar comprovado que o profissional que aplicou a vacina sabia da irregularidade, também haverá punição. “Todos os postos de vacinação podem confirmar, no site Vacivida, se aquela pessoa já foi imunizada”, destacou o secretário.

A comissão está apurando as denúncias, trabalho que não tem prazo para ser concluído. As pessoas suspeitas de cometerem as fraudes terão oportunidade de apresentar sua defesa.Confirmada a irregularidade, além da multa, o caso será encaminhado ao MP, que vai decidir se haverá um processo criminal. “É importante que a população nos ajude nesse trabalho, denunciando casos de irregularidade”, afirmou Costa.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3291-2624 ou pelo e-mail ouvidoria@justica.sp.gov.br.