Os defensores de um modelo econômico liberal não poderiam se deparar com um pior momento na economia para tentar vender seus argumentos.

O atual governo se elegeu prometendo uma agenda de liberalização, que na prática se traduz na redução da intervenção do Estado na economia. Esta última semana, contudo, a intervenção direta do governo federal na gestão da Petrobras demonstrou que não houve satisfação com os efeitos oriundos da dinâmica liberal sobre o mercado de combustíveis.

Resumidamente, a lógica do raciocínio liberal no funcionamento da economia e os efeitos da competição de mercado tendem, em médio e longo prazos, a ampliar a eficiência do setor produtivo e das escolhas dos agentes econômicos.

Tal hipótese advém da expectativa de que a ampliação da liberdade de competição e escolha no mercado guiarão as decisões dos agentes econômicos para escolhas mais eficientes, privilegiando e selecionando os produtores e agentes econômicos mais racionais e competitivos, ante os demais. O que, em tese, levaria à melhoria da produtividade econômica, e consecutivamente da geração de riqueza.

Mas nem sempre a dinâmica observada no funcionamento dos mercados garante aos agentes econômicos a possibilidade de empreender em suas escolhas. Seja pelo fato de o processo de competição ocorrer entre agentes com poder econômico distinto, ou pelo fato de a intensidade da atividade econômica não ser capaz de abrigar todos os agentes econômicos em seu funcionamento. É importante observar também que, de acordo com as evidências históricas, não está no radar do livre mercado a preocupação com a questão distributiva.

Especialmente em um período de retração econômica, estes últimos fenômenos apontados são claramente observados – o que explica o pacote de ajuda econômica dos Estados Unidos, que deve somar US$ 1,9 trilhão, e da União Europeia, aprovado no ano passado, de 1,8 trilhão de euros.

No Brasil, as demandas para a intervenção do Estado também são nítidas. Basta observar a ampliação da demanda por matrículas nas escolas públicas, por atendimento nos hospitais públicos, pela ampliação dos instrumentos de auxílio às famílias mais vulneráveis e afetadas pela atual retração, pela oferta de instrumentos de fomento ao setor produtivo que também são afetados pela redução da atividade econômica, entre outros exemplos que poderíamos listar.

Nesta semana, ficou explícita a preocupação dos agentes econômicos com a intervenção política do governo, sem uma clara razão que justificasse tal ação. O receio é reviver as intervenções que levaram à Petrobras a apresentar prejuízo há poucos anos.

A expectativa em torno da independência do Banco Central está balizada, não na esperança de que o Banco Central não fará suas intervenções enquanto instituição de Estado, mas sim que terá autonomia para realizá-las, independentemente de interesses políticos partidários. Isso reduziria a adoção de políticas discricionárias, priorizando a adoção de regras, como o que ocorre com o regime de metas de inflação.

O grande tema a ser debatido, observando o histórico brasileiro, e também experiências internacionais, não é o desmonte do Estado. Afinal, todos nós demandamos sua presença, em diversas situações.

Será que a sociedade compreenderia e desejaria o encolhimento das estruturas de atendimento do Estado?

Se a resposta for ‘não’, então me parece que o debate e as reformas devem ser no sentido de qualificar suas estruturas e ampliar as eficiências de seu funcionamento e suas ações.

Como aponta o antigo ditado: no desespero da trincheira de guerra não existe ateu, assim como na crise econômica não existe liberal.