A bancada do Grande ABC na Câmara dos Deputados, representada pelos parlamentares Alex Manente (Cidadania) e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), sinaliza que deve votar pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está detido desde terça-feira por divulgar vídeos com discursos contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Líder do Cidadania na Câmara Federal, Alex não só defendeu a homologação da prisão de Silveira, como a punição do parlamentar no âmbito do conselho de ética. “O deputado cometeu vários crimes, ultrapassou o limite da imunidade parlamentar, fez ameaças e defendeu o AI-5 (Ato Institucional número cinco). A Câmara deve consolidar a manutenção da prisão, que foi decidida pelo Supremo e iniciar o processo na comissão de ética para punição legislativa. Nossa bancada tem se posicionado desde o início pela manutenção da prisão e queremos que a comissão de ética também analise outros casos, como o da deputada Flordelis (PSD-RJ, acusada de matar o próprio marido)”, frisou Alex.

Já Vicentinho limitou sua manifestação pública sobre o caso a publicação nas redes sociais em que chamou Silveira de “fascista”. Pessoalmente, o parlamentar não antecipou como será sua posição, mas o PT anunciou ontem que a bancada votará pela manutenção da prisão do deputado.

A Câmara realiza sessão hoje para decidir o futuro de Silveira. De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

O deputado foi preso com base na Lei de Segurança Nacional. Em vídeos, Silveira defendeu a destituição de ministros do STF e a reedição do AI-5, medida decretada durante a ditadura militar que endureceu as liberdades individuais e políticas.

CONSELHO DE ÉTICA

Na noite de quarta, a mesa diretora da Câmara determinou a imediata reativação do conselho de ética e representou contra o deputado junto ao colegiado. De acordo com o presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), a análise da representação já começará na terça com a reativação do colegiado.