A Prefeitura de Santo André republicou edital do processo de seleção para contratação de nova OS (Organização Social) de saúde da Prefeitura de Santo André, em possível substituição à FUABC (Fundação do ABC). O documento, retificado pela pasta dirigida por Márcio Chaves (PSD), registra reprogramação da data de abertura dos envelopes, estendendo o prazo em quase dois meses. Passa de 27 de agosto para 19 de outubro, às vésperas da eleição. O certame trata de gerenciamento e operação dos serviços à rede municipal do setor.

O governo andreense fixou contrato emergencial com a FUABC pelo prazo de seis meses, contabilizados a partir de julho. O vínculo se encerra no fim de dezembro, tendo dois meses para desfecho. O Paço, que estima despender valor de R$ 348 milhões nos primeiros 12 meses, escolheu abrir chamamento público, sob critério de melhor proposta financeira.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou isonomia no processo, mesmo que seja em concorrência simplificada, de modo que haja impessoalidade e transparência na condução do novo vínculo. O órgão julgou irregular o último acordo direto firmado pela Prefeitura, então gerida por Carlos Grana (PT), assinado em julho de 2015 – vigência de cinco anos. O acórdão foi publicado em outubro. No texto, os conselheiros deram “severa” orientação para que o município adotasse “providências imediatas objetivando sanar as impropriedades constatadas”.

A FUABC mantém convênios na cidade desde meados de 1980. “É assente na doutrina e na jurisprudência desta Corte que a contratação de OS deve ser precedida de convocação pública (…) Não se presta o argumento de que por ser uma fundação constituída também pelo município de Santo André não existiria a necessidade de promover disputa entre eventuais pretendentes”, diz trecho da decisão do TCE.

A gestão tucana alegou que realizou alterações de modo a atender questionamentos recebidos, além de ter identificado necessidade de ajuste dos planos de trabalho e de metas. Sobre o novo calendário, frisou que o período é superior ao prazo estabelecido para abertura dos envelopes. “Desta forma, entendemos que não há qualquer possibilidade de interferência na vigência do instrumento contratual em questão.”