Política Titulo Mandado de segurança
Justiça de Mauá nega liminar para que Câmara instaure CPI da Suzantur

Juíza entendeu não haver perigo de demora no caso

Por Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
24/10/2019 | 07:00
Compartilhar notícia


A Justiça de Mauá negou ontem pedido de liminar para determinar que a Câmara instaure a CPI da Suzantur, rejeitada em plenário no dia 1º. O documento, impetrado pelos vereadores Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT), autores da comissão, solicitava que os tribunais garantissem a investigação de irregularidades na atuação da concessionária do transporte público. O mérito ainda será analisado pelo Judiciário.

A juíza Maria Eugênia Pires Zampol, da 1ª Vara Cível da cidade, entendeu que não há motivos, por enquanto, para conceder o mandado de segurança. “Entende-se por ora ausentes indícios de que o fundamento trazido pelos impetrantes (vereadores) seja relevante, sendo que, por cautela, deve-se aguardar informações da autoridade coatora (Legislativo), que poderá trazer esclarecimentos outros aos autos”, discorreu a magistrada em sua decisão, ao acrescentar não ver o chamado perigo da demora – quando há necessidade de se reverter algo de forma imediata – para conceder a liminar.

Um dos autores do pedido, Rubinelli, que é advogado, antecipou que recorrerá da decisão. “Respeitamos muito a decisão do Judiciário, porém, precisamos desta CPI para investigar o péssimo serviço realizado pela Suzantur e apurar a omissão da Prefeitura em não cobrar os 25 ônibus faltantes. O perigo na demora está presente porque centenas de moradores estão privados de utilizar a frota completa de ônibus, causando transtornos diários aos usuários”, destacou o pedetista.

A CPI prevê apurar fatos revelados pelo Diário envolvendo a atuação da Suzantur no município, como o deficit de ônibus circulando pela cidade e a ligação da empresa com a Caruana Financeira, que utiliza espaço público no terminal de ônibus para vender cartão de crédito.

Como o pedido foi rejeitado em plenário, os parlamentares recorreram à Justiça para garantir o direito de minoria, já que o requerimento de abertura da CPI recebeu apoio mínimo constitucional para ser instalado. 




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;