Onze meses após dar aval ao pedido da Prefeitura de São Caetano para se desfiliar do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Câmara vota hoje, em duas discussões, o regresso da administração à entidade regional. Há entendimento da base de sustentação do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), maioria na casa, de aprovação do texto em dois turnos – sessão extraordinária já foi convocada.

O projeto de lei chegou no início de setembro à Câmara. Em abril, o presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), foi ao Legislativo para destrinchar as mudanças que fez no colegiado. Porém, o debate não avançou no período.

O texto protocolado por Auricchio, além de solicitar aval legislativo para o retorno, pede autorização de repasse de R$ 1,15 milhão ao Consórcio, verba referente à contribuição deste ano – a quantia envolve a transferência de 0,15% da receita corrente líquida do município.

“São Caetano obteve autorização para se retirar do Consórcio Intermunicipal em 27 de novembro de 2018. Entretanto, em razão do novo modelo de governança regional implementado pelo Consórcio a partir da gestão administrativa de 2019, verifica-se a possibilidade de maximizar as políticas de governo, por meio do planejamento e execução de forma conjunta, de estudos, programas projetos e ações demandadas pela região”, escreveu Auricchio, na mensagem enviada aos vereadores. O tucano já tem participado das assembleias mensais do colegiado, mesmo sem o regresso institucional.

Presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (MDB) destacou que “está na hora de a cidade retornar ao Consórcio”. “É um novo momento do Consórcio, mais participativo, com abertura para presença dos legislativos, redução orçamentária. É momento para voltar em cena e fazer por valer de fato a cadeira de São Caetano, interagindo o principais temas, como mobilidade, enchentes e segurança.”

O emedebista rechaçou desconforto com relação à votação sobre o regresso da cidade, porém, ponderou que há necessidade de se discutir os focos do grupo. Para Pio, o Consórcio deveria se subdividir em três agências com olhar para mobilidade urbana, segurança pública e combate às enchentes. “Sem aparelhamento ou foco para projetos pessoais, como estava o Consórcio e o que não era certo.”

Com o retorno de São Caetano, faltará apenas Diadema no movimento de recomposição dos municípios do Grande ABC. Neste ano, Rio Grande da Serra, que também havia solicitado desligamento do colegiado, voltou ao bloco. No caso de Diadema, há um fator complicador: o Consórcio processou o município por dívidas na ordem de R$ 10 milhões e esse impasse jurídico tem travado os debates, segundo as partes. 

Refis também entrará na pauta de hoje

 Além do pedido da Prefeitura de São Caetano em regressar ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Câmara debate hoje projeto de lei que institui novo programa de parcelamento de débitos, conhecido como Refis.

 Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) argumenta que a cidade conta com R$ 1,11 bilhão em dívida ativa, em um total de 24.281 contribuintes inadimplentes. “A proposta busca alcançar grande parte dos atuais devedores em razão da redução significativa dos encargos que incidem sobre os débitos”, discorreu o prefeito.

 O programa envolve descontos em juros e multas de até 100% – neste caso, para quem parcelar o passivo à vista. Os descontos são escalonados de acordo com o número de parcelas acertadas no acordo – por exemplo, quem dividir a dívida em seis vezes, terá 80% dos juros e multas abatidos.

 O projeto não englobará multas de trânsito, obrigações de natureza contratual ou indenizações e restituições. A vigência do plano é de três meses.

 “É demanda antiga da Câmara, sugestão dos vereadores, a fim de possibilitar a regularização das pendências e aquecer as receitas no fim do ano. É ótima oportunidade para o devedor e dá fôlego necessário ao caixa da Prefeitura”, afirmou o presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB). RR