O Brasil vai recorrer à Organizaçao Mundial de Comércio (OMC) e ao Protocolo de Brasília, que prevê a soluçao de controvérsias no âmbito do Mercosul, para anular as medidas antidumping impostas pela Argentina ao frango exportado pelo país. A medida deverá ser tomada ainda esta semana. A decisao foi anunciada pelo governo brasileiro depois do fracasso das negociaçoes conduzidas pelos empresários do setor avícola dos dois países.

O governo brasileiro alega descumprimento dos ritos de comunicaçao que deveriam ter precedido a imposiçao das medidas antidumping adotadas pela Argentina para restringir a entrada de frangos no país vizinho. "Nunca houve um comunicado formal ao governo do Brasil e aos exportadores brasileiros. Quando nao se dá ciência plena de uma medida, todo o processo pode ser anulado", explicou a secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Lytha Spíndola.

O Brasil baseia-se no Protocolo de Brasília, que contempla um mecanismo de soluçao de controvérsias no âmbito do Mercosul, para reverter a decisao argentina. Há um mês, o governo do país vizinho impôs um preço mínimo para a entrada de frangos brasileiros. O valor é superior ao praticado pela indústria brasileira. A Argentina sustenta que o frango brasileiro chega ao país com preços menores do que os praticados no mercado interno.

"O governo brasileiro tem elementos para contestar a medida argentina, que está cheia de defeitos. Eles fizeram um cálculo esotérico para impor uma sobretaxa de 14% como compensaçao antidumping", protestou o presidente da Sadia, Luiz Fernando Furlan. A empresa é a principal produtora e exportadora brasileira de frangos. "Nao temos ilusoes sobre um acordo, que está cada vez mais difícil", afirmou Lytha.

Esta será a segunda vez que o Brasil recorre a uma instância multilateral para tentar resolver uma pendência comercial com a Argentina. No ano passado o cerne da disputa fora as exportaçoes brasileiras de têxteis. A controvérsia foi encerrada pelos dois parceiros antes de a OMC se manifestar.

A Argentina é o quarto maior país de destino das exportaçoes de frangos brasileiros. Entre cortes e inteiros, foram vendidos US$ 25,9 milhoes para os vizinhos no primeiro semestre do ano - crescimento de 17,5% em comparaçao com os primeiros seis meses de 1999, segundo a Abef, que representa os exportadores do setor.