O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve a rejeição das contas de Santo André relativas ao exercício de 2014, quando o prefeito era Carlos Grana (PT).

O parecer negativo do TCE agora deve caminhar para apreciação dos vereadores de Santo André, que decidirão se as contas anuais merecem aprovação ou não. Caso decidam pela manutenção do relatório, Grana fica inelegível pelo período de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com decisão da Corte, o recurso apresentado por Grana foi considerado intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo.

Já a argumentação da Prefeitura foi acolhida em parte e o tribunal reconheceu que os gastos da gestão petista com Educação foram de 24,84% e não de 24,53% conforme analisado anteriormente. No entanto, o percentual investido na área ainda ficou abaixo do limite constitucional obrigatório de 25%, causando assim sua irregularidade.

A Corte desconsiderou R$ 16,7 milhões do total apresentado pela gestão Grana como investimento em Educação básica, que chegou a R$ 285,2 milhões.

Para a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso, os investimentos do Paço no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), de R$ 3,8 milhões, poderiam ser enquadrados na soma final. Por outro lado, a soma despendida com precatórios, que chegou a R$ 4,4 milhões no período, foi descartada na contabilidade definitiva.

No documento, a relatora listou também que o município não atingiu as notas previstas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e considerou que há existência de demanda de vagas na rede, além de “indicar que condições de manutenção das unidades escolares visitadas apresentaram falhas”.

Procurado pelo Diário, Grana afirmou que espera a aprovação das contas pelo Legislativo. “Apesar de o TCE ter esse comportamento por seguidas vezes com Santo André, o que virou uma tradição, acredito que a Câmara vá considerar o que efetivamente investimos e fizemos na Educação. Outros prefeitos tiveram o mesmo problema e suas contas acabaram aprovadas pelos vereadores”, comentou o ex-prefeito.

O Legislativo andreense não reprovou as contas municipais de nenhum chefe do Executivo nos últimos 30 anos.