A Câmara de São Caetano votará hoje, em duas sessões e em definitivo, projeto do governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que cria o sistema próprio de Educação no município. Na prática, a medida formaliza a estrutura administrativa do setor na cidade.

Se aprovada, a proposta permitirá, segundo a secretária de Educação da cidade, Janice Paulino Cesar, que o município tenha autonomia administrativa da área. “O sistema de Educação de São Caetano é subordinado ao do (governo do) Estado. Agora teremos um sistema próprio. Deixaremos de ter essa supervisão estadual. O município passa a ter autonomia, maior liberdade. Evidentemente que as políticas seguirão o que diz a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e o que rege o Ministério da Educação”, explicou.

A chefe da Pasta disse ainda que as mudanças vão facilitar, por exemplo, a supervisão em determinada escola e que deixarão a cidade trabalhar com os próprios calendários. “Um exemplo prático é com relação à aceitação de uma criança no Ensino Infantil. Devemos aceitar (com a aprovação das alterações) crianças que completam 6 anos a partir do dia 30 de março. Atualmente, essa data é 30 de junho. Então, (a criação do sistema) nos deixa uma liberdade maior com relação a esses aspectos”, exemplificou. “Vamos poder aprimorar o funcionamento do sistema, organizar melhor, melhorar o regimento escolar”, emendou.

O projeto será apreciado em dois turnos, o que evidencia urgência que o Palácio da Cerâmica tem para emplacar as mudanças. Para isso, o presidente da Câmara, Pio Mielo (PMDB), convocou sessão extraordinária para a Casa concluir as duas votações.

A rede municipal de ensino de São Caetano é composta por 39 equipamentos próprios de Educação Infantil, três creches conveniadas, 17 escolas de Ensino Fundamental, duas de ensinos Fundamental e Médio, uma de Fundamental, Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos), além uma escola técnica profissional.

CONDECORAÇÃO
Na mesma sessão, os parlamentares votarão projeto do líder do governo Auricchio na Casa, Tite Campanella (PPS), que concede título de cidadão são-caetanense ao presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O projeto, entretanto, não faz referências à ligação do magistrado com o município.