A mesa diretora da Câmara de Santo André decidiu não alterar as regras para instalação de uma comissão de ética no Legislativo. Na sexta-feira, a comissão fez reunião sobre o tema e ficou decidido que se ocorrer manifestação formal contra algum parlamentar, o presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), terá que abrir uma grupo para investigar o assunto.

De acordo com a legislação atual (resolução número 8/2011), o instrumento será formado por cinco vereadores e seus suplentes, indicados pelos líderes de bancada para um mandato de um ano, observando-se a proporcionalidade partidária e o rodízio entre os partidos.

Primeiro-secretário da Casa, o vereador Fabio Lopes (PPS) afirmou que o Legislativo ainda não registrou qualquer pedido de investigação contra vereadores. “Basta que a Câmara receba pedido formal para apuração de eventual falta ética de um vereador que teremos condição de montar a comissão, escolher os nomes e resolver. Já existe mecanismo jurídico, mas ainda não temos qualquer pedido formal”, completou.

A resolução de 2011 aponta que se um vereador for acusado por outro, durante uma discussão ou em outras circunstâncias, que ofendam a honra, a vítima poderá pedir ao presidente que se instaure uma comissão para apuração da veracidade da acusação e o cabimento de sanção ao ofensor, no caso de improcedência.

O tema voltou ao centro dos debates após confusão ocorrida na semana passada, que terminou com acusação de agressão contra a secretária de Saúde, Ana Paula Peña Dias. A titular da Pasta registrou BO (Boletim de Ocorrência) contra Cicote e contra o vereador oposicionista Willians Bezerra (PT) por injúria, incitação ao crime e ameaça.