Prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) tem atribuído ao pai, o presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), todas as ações de seu governo. Pré-candidato a deputado estadual, o parlamentar é figura carimbada em todos os eventos oficiais da Prefeitura e não passa batido nos discursos do socialista, seja no microfone ou em publicações do chefe do Paço nas redes sociais. Nada que o governo Atila faça não tenha dedo de Jacó, como é conhecido o pai do prefeito. Ou pelo menos é isso que o filho, que exerce seu primeiro mandato no Executivo, tenta passar.

Há uma semana, Atila entregou veículo destinado ao socorro de bichos de estimação, que funcionará como espécie de ambulância para animais domésticos. Nas redes sociais, a ação foi divulgada como indicação de Jacó ao Executivo. Uma simples pesquisa no site da Câmara, porém, revela que não existe nenhum documento oficial de autoria de Jacó com a sugestão do projeto ao prefeito. A maioria das indicações do parlamentar encaminhada ao governo do filho se resume a pedidos de recapeamento de ruas e limpeza urbana na cidade.

O tratamento privilegiado ao pai tem causado ciumeira até entre vereadores da base governista. Atila tem repetido o que o pai fez há quase dez anos. Em 2008, Jacó também promoveu o filho. Naquela época, era secretário de Obras do governo Leonel Damo (PMDB), setor estratégico na administração, e Atila concluía seu primeiro mandato. Na eleição daquele ano, Atila mais que dobrou sua votação – deixou o pleito como o mais votado da cidade, com 8.432 adesões. Quatro anos antes e sem Jacó no governo, Atila alcançou 3.844 votos.

Atila nem Jacó falam sobre as pretensões eleitorais. Internamente, as movimentações no Paço giram em torno de fortalecer a provável candidatura do parlamentar à Assembleia Legislativa no ano que vem.

Esse projeto começou ainda no ano passado, quando Atila amarrou apoio unânime dos parlamentares para eleger o pai como presidente da Câmara. O cargo garantiria a Admir mais visibilidade, tanto política quanto midiática. Legalmente é delegado ao presidente do Legislativo o direito de discursar em nome dos vereadores em eventos oficiais. Prestes a completar 69 anos, Jacó cumpre seu nono mandato em Mauá.

Embora não haja pedido de voto explícito e ocorram fora do período eleitoral, fatos como este podem ser caracterizados como campanha antecipada, avalia Karina Kufa, especialista em Direito Eleitoral. Essa prática é vedada pela Lei de Eleições (9.504/97).

Ela explica que nenhuma ação oficial de órgãos públicos pode ser personificada. “Se a Prefeitura conquistou alguma coisa, quem conquistou foi a administração, não o prefeito”, exemplifica. “Há entendimento de alguns juristas que é possível que algumas práticas sejam enquadradas como propaganda eleitoral antecipada. Para coibir isso, os órgãos de investigação entram com a chamada tutela inibitória”. Segundo a especialista, mesmo longe da eleição, essa ação pode resultar na cassação do registro do candidato. “Aí se confirma que o intuito (da promoção) era se candidatar”.

Recentemente, repercutiu no cenário político de Mauá a realização da primeira edição da Copa Admir Jacomussi, um torneio de futebol local que leva o nome e a foto do presidente da Câmara. A competição estipula premiação em dinheiro à equipe vencedora.

Professora da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), a cientista política Maria do Socorro Souza Braga analisa que a prática frequente de campanha antecipada está relacionada à falta de participação popular na política e, consequentemente, à manutenção dos partidos. “Esse vício tem a ver com o financiamento dos partidos e como as agremiações no Brasil dependem do Estado e da máquina pública. Se as legendas fossem criadas para depender de recursos sociais e não financeiros, certamente essa prática seria bem menor”, explicou.

No Grande ABC, prática também foi adotada em outros municípios

A transferência de voto de pai para filho também foi registrada na corrida eleitoral de 2004, em São Bernardo. Ex-vereador e então secretário de Obras da gestão William Dib (sem partido), Otávio Manente (PPS, morto em 2011) elegeu o hoje deputado federal Alex Manente (PPS) como vereador mais votado da história da cidade, com 12.507 votos.

O triunfo eleitoral contribuiu ainda para que, dois anos depois, o filho do ex-parlamentar conquistasse êxito na disputa por cadeira na Assembleia Legislativa – recebeu 60.571 sufrágios. Foi reeleito em 2010 e, no pleito seguinte, alcançou mandato na Câmara Federal. O sobrenome, porém, não contribuiu na disputa majoritária. O parlamentar disputou três vezes (e foi derrotado) a Prefeitura – pleitos de 2008, 2012 e 2016.

O mesmo ocorreu com a ex-deputada estadual Vanessa Damo (ex-PMDB), filha do ex-prefeito de Mauá, Leonel Damo (ex-PMDB). Em 2004, Vanessa foi campeã de votos, com 6.020 adesões, justamente na primeira eleição dela e do hoje prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). Na corrida ao Paço de cinco anos atrás, perdeu para Donisete Braga (PT) no segundo turno.