A falta de pagamento dos aluguéis dos imóveis na Vila de Paranapiacaba, em Santo André, gerou 12 processos de reintegração de posse, que tramitam atualmente no Fórum de Santo André. Três deles já estão em fase de execução e, a qualquer momento, os moradores podem ter de deixar as casas.

A subprefeita de Paranapiacaba e Parque Andreense, Vanessa Figueiredo, disse que não é possível mensurar o valor devido, mas a quantidade de inadimplentes aumentou consideravelmente este ano e já atinge um terço dos imóveis sob responsabilidade da Prefeitura.

Em janeiro, a administração tinha 11 devedores. Em outubro, a quantidade de pessoas em débito com a administração era de 58, que deixaram de pagar o aluguel, que varia entre R$ 46,20 e R$ 450.

Por trás do compromisso não-assumido pelos moradores em pagar em dia o aluguel do imóvel, estão condições sociais precárias que estão ligadas à falta de acessibilidade aos grandes centros para buscar melhores oportunidades profissionais e, mais opções de trabalho na própria Vila.

Desde 2002, quando Paranapiacaba foi comprada pela Prefeitura, foram executadas 25 integrações pela falta de pagamento de aluguel. A administração informou que a maioria dos devedores consegue pagar os atrasados por meio de acordos. "A pessoa pode ficar até três meses sem pagar o aluguel. Depois disso, recebe um ofício da Prefeitura propondo um acordo. A maioria paga. Aqueles que não cumprem, recebem outra notificação para desocuparem o imóvel em até 60 dias. Depois que as sanções administrativas se esgotam é que enviamos para a Justiça", explicou a subprefeita.

Depois de despejadas, as pessoas recebem um aluguel social proporcional à renda para ajudar no aluguel de outra casa e o transporte da mudança, que é feito pela Prefeitura.

Para o juiz-diretor do Fórum de Santo André, João Antunes dos Santos Neto, não há como mensurar quanto tempo mais haverá para o julgamento dos processos de reintegração. "Em primeira instância, o trâmite normal leva de seis a oito meses. Os imóveis são patrimônios públicos. Se o morador não paga, é dever da Prefeitura cobrá-lo", disse.

CONSERVAÇÃO
Quem faz benfeitoria nos imóveis, dentro dos padrões estipulados pela Subprefeitura, tem desconto no aluguel. Com a baixa renda de muitos moradores de Paranapiacaba é difícil encontrar imóveis que estejam em bom estado de conservação. No mês passado, 32 permissionários ficaram isentos.