A Câmara de São Bernardo aprovou quarta-feira uma espécie de minirreforma do ISS (Imposto Sobre Serviços), que entra em vigor em 1º de janeiro de 2006. Entre as alterações, destacam-se a redução das alíquotas dos segmentos da construção civil (de 4% para 2,5 %) e de representação comercial (de 3% para 2%). O objetivo da Prefeitura é aumentar a arrecadação do município e beneficiar contribuintes e pequenas, médias e grandes empresas.

Segundo projeção da Secretaria de Finanças de São Bernardo, a receita de ISS prevista em 2005 é de R$ 120 milhões. Com a minirreforma, projeta-se uma queda de receita de R$ 7 milhões em 2006; R$ 7,7 milhões em 2007 e de R$ 8,3 milhões em 2008. O secretário Marcos Cintra informa, porém, que a perda de receita está embutida nos orçamentos, ou seja, o município não terá prejuízo.

De acordo com Cintra, a proposta da minirreforma é baixar a tributação e elevar a arrecadação. "Você pode aumentar a receita trazendo novos investimentos", defende Cintra, acrescentando que São Bernardo está respeitando a legislação em vigor, que fixa a alíquota mínima em 2% e a máxima em 5%.

No caso da construção civil, por exemplo, enquanto as demais cidades do Grande ABC têm alíquota de 3%, São Bernardo baixou para 2,5%. A redução se aplica a toda cadeia de serviços, como estudos de viabilidade técnica, projetos, reformas e obras. "A proposta do Executivo é ajudar o contribuinte que deseja construir ou reformar a sua moradia, como também incrementar o setor proporcionado geração de empregos e renda", explicou o líder do governo na Câmara, Alex Manente, ao defender o projeto em plenário.

O setor de reformas em turbinas de avião é outro beneficiado. A empresa britânica Rolls-Royce é a única empresa com sede em São Bernardo a realizar consertos e reformas em turbina de aeronaves. Ela está na iminência de fechar um expressivo contrato internacional.

Justiça fiscal – Foi reduzido também o ISS de empresas de representação comercial de qualquer natureza, como escritórios e serviços de cobrança. Segundo Cintra, a proposta é atrair novas empresas e fazer justiça fiscal. Recentemente, a Visanet, que trabalha com cartões de crédito, trocou São Bernardo por Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, para pagar menos de 1% de ISS. A Visanet representava 12% da arrecadação do imposto.

Em relação aos serviços de cobrança, supermercados, farmácias e lotéricas que recebem tributos municipais vão recolher 2% de imposto. Atualmente, a alíquota cobrada é de 5%, igual aos bancos e instituições financeiras. Na avaliação de Cintra, não há como comparar o faturamento dos bancos com o das lotéricas, por isso, houve a redução da alíquota.