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Lampreia está pessimista quanto à reuniao da OMC


Do Diário do Grande ABC

27/11/1999 | 15:17


O ministro das Relaçoes Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, está pessimista. As negociaçoes preparatórias para a terceira reuniao ministerial da Organizaçao Mundial de Comércio (OMC) fracassaram e o encontro, que vai se realizar na terça-feira poderá nao produzir o principal objetivo que o Brasil e outros grandes exportadores agrícolas, como Austrália, Argentina e Canadá, perseguem há quatro anos, com o apoio dos Estados Unidos: convencer a Uniao Européia e o Japao a aceitar a idéia de abandonar a política de subsídios às exportaçoes de alimentos e incluir esse tema na agenda de uma Rodada do Milênio de negociaçao do comércio internacional.

O lançamento da rodada é a razao de ser do encontro de quatro dias neste grande porto do Pacífico. As negociaçoes propriamente ditas nao começarao antes da posse de um novo governo nos EUA, em meados do ano 2001.

O governo japonês também nao está animado com a reuniao. "Se as coisas continuarem no rumo em que estao, serao os Estados Unidos contra o resto do mundo", previu o vice-ministro do Comércio internacional, Hitsamitsu Arai, na semana passada. O Japao quer ver rediscutidas as regras da OMC sobre antidumping, que permitem a um país impor tarifas sobre exportaçoes de outro sob alegaçao de que este está despejando seus produtos em seu mercado por preços artificiais e aviltantes.

Tóquio tem o respaldo do Canadá, do Brasil e, em menor grau, da Uniao Européia. Mas o governo dos EUA, que tem usado e, segundo os críticos, abusado das regras antidumping para proteger certos setores, como o siderúrgico, nao quer conversa sobre o assunto.

Os EUA também nao se recusam a considerar a demanda da India e do Paquistao, que pedem o abrandamento das regras sobre propriedade intelectual.

Os países em desenvolvimento, por sua vez, ameaçam bloquear uma proposta americana de criaçao de um grupo de trabalho para discutir os vínculos entre o comércio e as questoes laborais durante a rodada.

Contam, nisso, com o entusiástico apoio das grandes corporaçoes multinacionais, embora nao necessariamente pelos mesmos motivos. A iniciativa dos EUA, endossada por países europeus com graus variados de entusiasmo e por sindicatos do Terceiro Mundo, como a Central Unica dos Trabalhadores, a CUT, é vista em Washington como um imperativo para responder às inquietaçoes dos americanos diante da globalizaçao e enfrentar a impopularidade política crescente da liberalizaçao, que fez de Clinton o primeiro presidente a nao conseguir autorizaçao do Congresso para negociar novos acordos comerciais.

Ele é parte, também, da estratégia da Casa Branca para agradar a AFL-CIO, a central sindical americana, que fornece parte da infantaria do Partido Democrata nas campanhas eleitorais. Para o Brasil e os demais países que se opoem à proposta, ela nao passa de uma manobra de países ricos para legitimar novas formas de protecionismo, em nome do combate ao chamado dumping social.

Com as posiçoes congeladas em posiçoes aparentemente irreconciliáveis, o principal negociador da Uniao Européia, Pascal Lamy, advertiu que o fracasso da reuniao de Seattle "é muito preocupante e seria um mal sinal para os mercados, para o crescimento mundial e a opiniao pública". Mas a ministra do comércio exterior dos EUA, Charlene Barshfesky, que presidirá a reuniao, disse que nao está "nem um pouco preocupada" com as previsoes apocalípticas. "Isso é uma negociaçao e, no fim, as coisas se resolverao", disse ela. "Todos sabem que o fracasso nao é uma opçao".

Se Barshefsky estiver certa, o problema nao será evitar o colapso da reuniao, mas como definir seu sucesso. Em comparaçao com as duas reunioes ministeriais anteriores da OMC, que ocorreram em Cingapura, uma cidade-estado onde nao se toleram dissidências, e na sede da organizaçao, em Genebra, a tarefa será imensamente mais complicada, desta vez, pela presença de milhares de militantes de mais de 700 organizaçoes nao-governamentais de dezenas de países. Eles dao a Seattle um ar de festival hippie e têm planos para infernizar a vida dos cerca de 5 mil delegados nos próximos dias. Para algumas delas, o problema é a própria OMC, uma entidade de apenas 450 funcionários que opera como uma espécie de supremo tribunal do comércio internacional, com poderes para julgar disputas comerciais com base em regras reconhecidas pelos 135 países membros e aplicar-lhes penalidades. Os líderes dessas ONGs prometem usar todos os meios nao violentos a seu alcance para atrapalhar a reuniao e constranger os participantes.

As ONGs mais tradicionais, que já pertencem ao establishment, como o Sierra Club, dos EUA, e o grupo britânico Oxfam, tem o objetivo mais modesto e realista de usar sua considerável influência e capacidade de mobilizaçao para reformar as regras da OMC e tornar a organizaçao mais sensível a suas reivindicaçoes, que se concentram nas áreas ambiental e trabalhista.

Uma de suas reivindicaçoes é acabar com o subsídio à pesca, que ameaça a vida de várias espécies marinhas. Num reconhecimento do poder das ONGs, a OMC e o comitê organizador da reuniao reservaram o dia deste domingo para suas manifestaçoes nas ruas e dezenas de seminários e outros eventos.

Os EUA, que estao num ano eleitoral, tem interesse político em limitar a agenda da Rodada do Milênio a três anos e a uns poucos assuntos, que envolvem a abertura de mercados de outros países em produtos e serviços nos quais as empresas americanas sao mais competitivas.

Os europeus e, até certo ponto, os japoneses, preferem um menu mais ambicioso, provavelmente porque quanto mais temas forem incluídos na rodada mais tempo elas demorará e menores serao as chances de eles terem de fazer concessoes substanciais em sua política agrícola, uma área na qual enfrentam poderosas resistências políticas domésticas para manter as proteçoes existentes.

Para o Brasil, que é um ator importante nas negociaçoes, mas tem um peso real pouco significativo e decrescente no comércio mundial (menos de 1% to total), o risco político do processo que se iniciará esta semana é real. Um alto representante brasileiro disse recentemente à AE que nao se deve afastar um cenário no qual, depois de dias e noites de negociaçoes a portas fechadas e recriminaçoes mútuas em público, americanos, europeus e japoneses, que representam mais de 85% do comércio mundial, cheguem a um entendimento mínimo, até sobre agricultura, que nao contemple nenhuma das demandas brasileiras e de outros países em desenvolvimento, mas seja suficiente para permitir-lhes declarar a reuniao um sucesso e lançar formalmente a rodada - a nona revisao das regras do comércio internacional desde a adoçao, em 1947, do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Gatt, negociado em 1947 por 23 países, entre eles o Brasil. Nesse caso, as naçoes em desenvolvimento que nao tiverem seus interesses atendidos podem sempre radicalizar e impedir o lançamento da rodada. Mas nenhuma delas têm cacife político e é improvável que tenham a ousadia necessária para comprar essa briga e despertar a ira de Washington.

As cinco rodadas iniciais do Gatt envolveram apenas reduçao de tarifas de bens. Nos anos 60, a Rodada Kennedy incluiu as regras antidumping. Na década seguinte, fez-se a primeira investida contra barreiras nao-tarifárias e na Rodada Tóquio, que aprovou um código contra subsídios oficiais a exportaçoes de bens industriais.

A rodada seguinte, lançada em 1986, no Uruguai, foi a mais longa e produtiva: durou até 1994 e ampliou a jurisdiçao dos acordos de comércio aos serviços e à propriedade intelectual e consagrou um novo mecanismo de soluçao de controvérsias entre países que levou à criaçao da OMC. Nos últimos quatro anos e meio, os países membros da OMC negociaram mais três acordos setoriais de liberalizaçao do comércio de serviços financeiros, de telecomunicaçoes de produtos de tecnologia de informaçao. Ao mesmo tempo, a OMC consolidou-se em sua nova funçao de tribunal de soluçao de disputas entre países. Recebeu 183 queixas de violaçao de suas regras. Três dezenas delas foram resolvidas em negociaçoes. As demais já foram decididas ou estao em fase de julgamento, que é feito por painéis de três especialistas apontados. Os EUA apresentaram o maior número de queixas (60) e Uniao Européia ficou em segundo lugar, com 47.

Apesar da acrimonia das negociaçoes preparatórias à reuniao de Seattle, a agenda pendente da Rodada Uruguai e as novas áreas de convergência já identificadas na malograda fase preparatória da Rodada do Milênio fornecem uma base para um entendimento mínimo. No primeiro caso, há as revisoes já previstas de acordos em vigor ou de áreas marcadas para liberaçao, como os têxteis em 2001 e as confecçoes em 2004. No segundo, já existe um entendimento, em princípio, para a renovaçao, até a próxima reuniao ministerial, dentro de dois anos, da moratória da taxaçao do comércio eletrônico, decidida na última. Há, também, um acordo entre os principais exportadores para aprofundar a reduçao tarifárias aos produtos de tecnologia da informaçao. Nao parece, tampouco, haver maiores resistências a uma proposta para aumentar a transparência da organizaçao, seja no processo de admissao de novos membros, seja nas deliberaçoes de seus painéis de soluçao de controvérsias. E nao há oposiçao significativa para novas reduçoes de tarifas de bens industriais, a quebra de barreiras nao tarifárias residuais que continuam a dificultar o acesso aos mercados desses produtos e uma maior liberaçao do comércio que envolve aquisiçoes governamentais.



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