As obras para construção de duas unidades da Fundação Casa para internação de jovens em conflito com a lei em Santo André terão início no dia 10, colocando fim em processo que se arrastou por anos.

Os dois prédios, para 56 adolescentes cada, serão erguidos em terreno na Vila Palmares, vizinho ao CDP (Centro de Detenção Provisória). A expectativa do governo do Estado é terminar as obras em novembro.

As negociações entre Prefeitura e Palácio dos Bandeirantes para instalação das unidades se arrastam há pelo menos uma década.

Neste intervalo, outros três terrenos no município foram cogitados para abrigar os empreendimentos, mas o plano não prosperou em lugar nenhum.

De área localizada nas proximidades da Estrada João Ducin, o projeto foi levado para a desativada Escola Estadual Professor José do Prado Silveira, na Vila Sacadura Cabral.

Também motivado por força da resistência da população, que se manifestou contrária à obra, a administração municipal e o governo do Estado entraram em acordo e descartam a ideia.

Ano passado, o terreno e o esqueleto da construção foram devolvidos à Prefeitura, que vai recuperar a estrutura, reinaugurar escola e instalar no local uma USF (Unidade de Saúde da Família).

Em troca, a administração cedeu para a Fundação Casa o terreno ao lado do CDP, que tem 12 mil metros quadrados.

Antes do acordo, porém, a Prefeitura havia cedido, em março de 2008, área na região do Complexo Cassaquera para a construção. O espaço, porém, que servia de depósito de entulho, estava contaminado, postergando ainda mais o projeto, que só agora deverão sair do papel.

INAUGURAÇÃO

Enquanto trabalhadores estiverem levantando as paredes dos prédios em Santo André, outros estarão fazendo o acabamento em São Bernardo, que deverá ter as duas unidades inauguradas na primeira quinzena de abril.

Na cidade, os debates para instalação dos internatos começaram em 1998, quando a entidade ainda atendia pelo nome de Febem.

Segundo a Fundação Casa, um prédio está pronto, esperando somente a ligação da energia elétrica, enquanto outro ainda irá demorar mais 20 dias para ser completado.

A expectativa da presidente Berenice Giannella é poder entregar as duas unidades juntas, no mesmo evento. Caso a segunda casa de internação não fique pronta a tempo, será aberta depois.

O projeto de São Bernardo é o mesmo de Santo André e cada prédio terá capacidade para abrigar até 56 jovens, sendo 40 em internação e 16 em regime temporário, dos que ainda aguardam decisão da Justiça.

A unidade de Diadema ainda não tem prazo para ter obras iniciadas, mas será construída no mesmo terreno onde hoje funciona o serviço de semiliberdade da Fundação Casa, que será levado para outro local.

Em reforma estrutural, que provocou a saída temporária dos internos para uma unidade na Capital, o prédio de Mauá deverá ter obras de reparo finalizadas até o dia 20, permitindo o retorno dos adolescentes.

Tráfico de drogas já é o maior motivo de internações

O tráfico de drogas já é o maior motivo de internação de jovens em unidades da Fundação Casa em todo o Estado, superando o índice de adolescentes apreendidos por roubo qualificado, que lideravam os números desde 2006, quando os levantamentos começaram a ser feitos.

A quantidade dos que se envolvem com tráfico de entorpecentes ainda é pouco superior, mas o avanço é suficiente para indicar alteração no perfil dos jovens, segundo a presidente da fundação, Berenice Giannella.

Há cinco anos, os dados apontavam que mais da metade dos adolescentes (55%) havia sido internada por praticar roubo – contra cerca de 15% que foram pegos no tráfico de drogas.

Por conta da mudança no ato infracional, hoje, o tráfico de drogas já representa o crime cometido por 38,9% dos jovens apreendidos, ultrapassando o roubo qualificado, que reúne 37,1% dos adolescentes.

“É um grande problema no País. Muitos jovens não entram para consumir drogas, mas porque estão empregados pelo tráfico e enxergam no crime uma possibilidade de ascensão social”, afirmou Berenice.

Ainda segundo a presidente da Fundação Casa, que falou ontem em São Bernardo sobre o trabalho da entidade, a interpretação de magistrados sobre a aplicação de medidas socioeducativas também pesa na balança.

“Os juízes, principalmente no Interior, ainda aplicam a internação para muitos jovens que são pegos no tráfico de drogas pela primeira vez. Neste caso, a aplicação de outra medida é mais indicada e a internação só em caso de reincidência”, ponderou.

O promotor do Ministério Público de São Bernardo Jairo Edward de Luca, que também participou do encontro, defende que a internação para os casos de tráfico de drogas tem efeito positivo.

Segundo Luca, os adolescentes confessam que costumam receber entre R$ 100 e R$ 300 por dia no tráfico, e que “a internação acaba sendo o único freio para que os jovens possam enxergar o que estão fazendo e refletir.”

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a internação só deverá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; ou por descumprimento reiterado de medida anteriormente imposta.

Homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte) representam, juntos, menos de 2,5% dos atos infracionais cometidos por jovens que estão apreendidos na Fundação Casa, “e isso prova que a maioria dos adolescentes não comete crimes graves”, afirmou Berenice.

DIFERENÇA

Apesar da mudança apontada pelos números da média estadual, na Capital e na região metropolitana de São Paulo a maior parte dos jovens internados ainda comete roubos, com o tráfico de drogas na segunda posição entre os delitos.

No Grande ABC, atualmente, 50,5% dos adolescentes cumprem medida socioeducativa por conta do cometimento de roubo, enquanto o tráfico representa 38,8% – outros delitos são menos expressivos.