Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) abre caminho para a prisão de dois políticos do Grande ABC. Policiais militares reformados, o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos (MDB), e o ex-vereador Marcos Antonio de Medeiros (PSD), de Santo André, foram condenados há quase uma década no caso do massacre do Carandiru, em 1992, conseguiram anular as penas, mas viram as sentenças serem restabelecidas nesta semana.

Na terça-feira, a quinta turma do STJ recompôs as penas dos 74 policiais envolvidos na invasão da PM no complexo penitenciário após rebelião e que resultou no assassinato de 111 presos.

Na época, Carlos Alberto era tenente-coronel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), braço mais repressivo da Polícia Militar paulista, e Medeiros, sargento. Eles haviam sido sentenciados por júri popular a até 624 anos de prisão por homicídio qualificado, entre 2013 e 2014, mas em 2016 tiveram as penas anuladas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O órgão paulista considerou que os policiais mataram por legítima defesa e revogou as penas por entender que os veredictos contrariavam as provas. Em junho, porém, o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, acolheu recurso do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu as penas de forma monocrática. Para o magistrado, ao contrário do entendimento do TJ-SP, a sentença do júri não destoou das provas. Essa decisão de Paciornik foi confirmada por unanimidade (seis votos a zero) pela quinta turma na semana passada.

Os dois foram julgados de forma separada, já que o episódio – considerado a maior chacina em presídios do País – envolveu muitos réus e vítimas.

O julgamento foi desmembrado em quatro júris, de acordo com o que ocorreu em cada pavimento do Carandiru. Coronel Carlos Alberto era o comandante da tropa que invadiu o terceiro pavimento, no segundo andar. Foi nesse setor que foi registrado o maior número de mortes do total do massacre: 78 vítimas – mortandade de 70%.

Em seu depoimento à Justiça, Carlos Alberto justificou que a ação dos policiais foi em legítima defesa. Segundo ele, os agentes revidaram porque os presos atiraram e arremessaram pedaços de pau, pedras, facas, estiletes, urina, fezes, além de seringas que eles acreditavam estar contaminadas com o vírus HIV. Nenhum policial, porém, foi morto na operação. Ao todo, a PM utilizou 362 armas, entre revólveres, pistolas, metralhadoras, fuzis e espingardas.

Carlos Alberto foi condenado por homicídio qualificado e pegou 624 anos de prisão, responsabilizado pela morte de 52 dos 78 presos do terceiro pavimento. Já Medeiros foi um dos policiais atribuídos a 15 mortes: 156 anos de prisão. No tribunal, Medeiros, que portava uma metralhadora, disse ter dado “dois ou três tiros” de modo intermitente e que foi atingido por paulada na cabeça.

O advogado André Kehdi, especialista em direito criminal, explicou ao Diário que, em tese, a execução da pena dos policiais condenados só poderá ser iniciada após o trânsito em julgado – isso é, quando possível condenação for confirmada em última instância, ou seja, no STF (Supremo Tribunal Federal). Kehdi destacou que o TJ paulista costuma decretar a prisão de condenados em segunda instância, mas ponderou que em casos de letalidade policial, o tratamento é diferente. “O TJ-SP é punitivista com gente pobre, mas em casos como este, (para os desembargadores) são justiceiros. Com a PM eles são bonzinhos, garantistas, não desrespeitam nenhum procedimento legal.”

Morando ‘esquece’ ficha limpa paulista

Autor da emenda constitucional estadual que culminou com a chamada Ficha Limpa paulista, o hoje prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), rejeita as próprias ideias quando os casos envolvem secretários da sua gestão. Ao Diário, o governo Morando descartou a demissão do secretário Carlos Alberto (Segurança Urbana), ex-policial militar condenado em duas instâncias a 624 anos de prisão no caso do massacre do Carandiru.

O Paço de São Bernardo alegou que atualmente “não há nada que imponha a saída” de Carlos Alberto. A Ficha Limpa paulista proíbe a contratação de pessoas condenadas por órgão colegiado no âmbito da administração estadual, mas o município é autônomo.

“O processo é alheio ao município e condiz a fatos que ocorreram há cerca de 30 anos. A decisão do STJ não foi publicada, razão pela qual não há cumprimento de sentença. De acordo com a defesa do secretário, no momento oportuno, recurso será apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e até lá o coronel Carlos Alberto continua no comando da secretaria. O prefeito tem total confiança no seu trabalho, que vem sendo desempenhado de modo exemplar para toda sociedade”, diz a nota. Na eleição de 2020, Carlos Alberto foi candidato a vereador – obteve 1.321 votos.

Procurado, Marcos Medeiros não quis se manifestar. Antes de deixar a Polícia Militar, foi promovido a segundo sargento. Foi vereador de Santo André entre 2005 e 2008, pelo PSDB. Se formou advogado nos anos 2000, tentou se reeleger mais três vezes, mas foi derrotado em todas as tentativas. Atualmente, comanda escritório de advocacia que leva seu sobrenome, na região central de Santo André. Sua mulher, Silvana Medeiros (PSD), assumiu cargo de vereadora na cidade depois da morte da titular do mandato, a parlamentar Marilda Brandão, em março, vítima da Covid.

O Diário apurou que tanto Carlos Alberto, quanto Medeiros mudaram a numeração dos próprios RGs desde o episódio.