A proposta do PFL de elevar o salário mínimo para US$ 100,00 nao está sendo considerada pela área técnica do governo. Já há estudos sendo feitos para determinar o novo reajuste do mínimo, que será decidido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final de abril. No entanto, em vez do dólar, a área econômica do governo quer utilizar o custo da cesta básica como principal referência para o aumento.

"Temos que analisar o poder de compra do salário no país e nao no exterior", disse um técnico do governo. "A populaçao mais pobre do país nao vai a Miami, nao freqüenta free shop e muito menos compra arroz e feijao com o dólar".

Na usa avaliaçao, o salário mínimo equivalente a US$ 100,00 é apenas um símbolo, sem qualquer vinculaçao com a realidade nacional. Ele lembra, inclusive, que o salário mínimo já foi equivalente e até mesmo superior a US$ 100,00 recentemente - o que nao ocorre agora devido à desvalorizaçao cambial.

Em maio de 1995, por exemplo, depois que o governo concedeu um reajuste de 42% para o salário mínimo, que passou de R$ 70,00 para R$ 100,00, o piso salarial do País equivalia a US$ 111,61. Em maio de 1998 o salário mínimo alcançou, com relaçao ao dólar, o seu valor mais alto desde o Plano Real - R$ 130,00 equivaliam a US$ 113,29. Com a mudança da política cambial, essa relaçao se deteriorou. O salário mínimo de R$ 136,00, agora, corresponde a cerca de US$ 73.

Além da correlaçao com a cesta básica, os técnicos do governo também observarao com cuidado o peso do aumento do salário mínimo para os Estados e prefeituras mais pobres do país, localizados no Norte e Nordeste e o impacto sobre as contas da Previdência Social. No ano passado, pela primeira vez, a Previdência conseguiu reduzir o déficit com relaçao ao esperado, fechando o ano com um rombo de R$ 9,4 bilhoes, coberto pelo Tesouro Nacional. Um aumento forte no valor do mínimo poderia comprometer o programa de ajuste nas contas públicas, segundo avaliam os técnicos.

Dois terços dos 18,8 milhoes de aposentados recebem o salário mínimo. Para cada real de aumento no mínimo, a despesa da Previdência cresce R$ 12,5 milhoes por mês. Em um ano, serao mais R$ 158,5 milhoes a mais por cada real extra concedido, sem contar o reajuste dado todo ano no mês de junho, geralmente tendo por base um índice de preço, para as aposentadorias e pensoes acima do salário mínimo.

Cesta - Se depender apenas da variaçao do preço da cesta básica, o salário mínimo nao terá um reajuste substancial. Estudo feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda concluiu que, ano passado, o mínimo registrou o maior poder médio de compra com relaçao à cesta básica desde o início do Plano Real. O valor médio anual da cesta ficou 6% menor em relaçao à média do salário mínimo.

O estudo revela que, em maio de 1999, o reajuste dado para o salário mínimo fez com que seu valor ultrapassasse em 10% o valor da cesta básica. De acordo com o estudo, os números só nao sao mais favoráveis porque, no fim do ano passado, a inflaçao voltou a apresentar alta.

Assim, em dezembro de 1999 o preço da cesta básica atingiu R$ 137,36, ultrapassando o salário mínimo de R$ 136,00. Em fevereiro, no entanto, segundo os cálculos divulgados pelo Procon e Dieese, o preço da cesta básica está em queda. A reduçao é de 1,3% desde o início do mês, chegando a 4,41% no acumulado de 30 dias. Com isso, o preço da cesta básica recuou para R$ 132,62, valor inferior ao salário mínimo vigente no país.

O governo, entretanto, está inclinado a dar ao mínimo um reajuste um pouco maior. "É uma questao política", ressaltou um técnico. Por enquanto as análises indicam que o governo trabalhará com dois índices diferentes: um maior, que reajustará o salário mínimo e os benefícios previdenciários que correspondem ao piso salarial do país, e um outro menor, de correçao da inflaçao, aplicável apenas sobre as aposentadorias e pensoes de valor superior ao mínimo.

Dada a estabilidade que o país atravessa, o próprio ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, já descartou qualquer possibilidade para o retorno do debate que tomou conta do governo no ano passado, quando, devido à crise cambial, foi cogitada a desvinculaçao do salário mínimo do piso dos benefícios previdenciários.

Este ano, qualquer que seja o percentual de reajuste a ser concedido pelo governo para o salário mínimo ele será aplicado também no benefício previdenciário de valor equivalente ao mínimo.