A Fundação Casa criará a segunda unidade de semiliberdade no Grande ABC. O prédio funcionará em São Bernardo e terá capacidade para abrigar 20 jovens, que passam o dia estudando ou trabalhando e, à noite, voltam para a reclusão. A implementação é resultado de ação civil pública movida em 2003 pelo Ministério Público e julgada em 2009.

Atualmente, a única cidade da região que oferece o regime de semiliberdade é Diadema, que também tem capacidade para 20 internos. No entanto, segundo a Fundação Casa, atualmente 18 jovens estão abrigados. Já as três unidades de internação funcionam em São Bernardo (duas) e Mauá, cada uma com lotação máxima de 56 pessoas.

Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial do Estado a contratação de empresa que fará segurança privada do novo centro socioeducativo. O contrato, no valor de R$ 253,6 mil, será válido até setembro de 2013.

Apesar de a companhia já ter sido contratada, a Fundação Casa não precisou quando a unidade começará a funcionar e em que bairro será instalada. A instituição informa apenas que o local está "em fase de implantação" e que estuda localização e prazos apropriados.

"Neste momento, a Fundação Casa tem celebrado os contratos administrativos necessários, por meio de licitação, visando ao funcionamento do centro socioeducativo", explica a instituição, por meio de nota.

A transferência de menores para o regime em meio aberto em caso de falta de vagas nas unidades de internação é prevista pela lei 12.594 de 2012, que institui o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). "O adolescente deve ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa", diz o texto.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho Criança Prioridade 1, do Consórcio Intermunicipal, o regime de semiliberdade ajuda a reduzir a superlotação na internação. Segundo ele, dos 8.000 jovens da Fundação Casa em todo o Estado, apenas 10% estão na reclusão parcial.

Na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que é ilegal o provimento que autorizava à Fundação Casa extrapolar em até 15% a capacidade máxima das unidades. A superlotação é vista por especialistas como uma das principais causas de rebeliões. Em São Bernardo, três motins foram realizados entre julho e agosto.