A gestão do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), obteve autorização legislativa ontem a projeto de lei para contrair empréstimo no valor de até R$ 25 milhões junto à Caixa envolvendo plano de modernização administrativa no Paço. Mesmo ainda sem liderança do governo na casa, o Executivo registrou maioria absoluta para emplacar a matéria – foram 15 votos favoráveis e três contrários, de Wagner Lima (PT), Ricardo Alvarez (Psol) e Márcio Colombo (PSDB) –, que trata da contratação de financiamento na instituição pública federal para acerto da operação de crédito.

A proposta recebeu aprovação da Câmara um mês após protocolo do documento. O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), por sua vez, entra na condição de provedor do programa, com a necessidade de crivo do governo federal. Os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados na execução de projeto que integra plano nacional de apoio à gestão administrativa. De acordo com o conteúdo do texto, o Paço tem como objetivo contribuir para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial, tornando mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas legais.

O programa possui por finalidade criar dispositivos para o aprimoramento no sistema de arrecadação do município, com a modernização do atendimento aos munícipes, atualização das tecnologias da informação e comunicação e plano de capacitação dos servidores públicos. Boa parte do plano tende a abranger justamente readequação da Praça de Atendimento do Paço, além de englobar o parque tecnológico. O prazo de pagamento dos recursos está negociado em 20 anos, mediante carência de 24 meses para começar a quitação e juros de aproximadamente 2,77% ao ano.

Antes da votação, o petista Wagner Lima requereu adiamento da apreciação, mas o pedido foi rejeitado pela base governista. Alvarez criticou que a iniciativa, conforme intermediação do Ministério da Economia, se dá com impacto da variação do dólar. “A dívida será apurada em dólar, segundo o programa descrito pelo governo no projeto, em que pese o contrato seja em reais, que é nossa moeda corrente. Se dólar valoriza, esse passivo vai às alturas e se a moeda norte-americana tem queda, não mexe nos valores (para baixo)”, pontuou.

O crivo desfavorável teve acréscimo surpreendente de voto do tucano Márcio Colombo. “Não fui contrário ao mérito. A iniciativa deveria ocorrer sem a cidade se endividar, a partir de corte de gastos desnecessários. (Novo empréstimo) Não é o melhor método.”